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Maceió/Al, 17 de outubro de 2017

Colunistas

Ary Lima Ary Lima
É Advogado no escritório Lima & Advogados Associados, consultor jurídico na área do Direito Privado, especialista em Direito Constitucional e autor de artigos jurídicos.
31/08/2017 às 08:49

Licitações na saúde

Ninguém haverá de negar, principalmente os que trabalham no serviço público que a famosa Lei da Licitações, a 8,666, principalmente também os que zelam por uma transparência nas ações, de que ela, a Lei, é imprescindível e tem evidentemente o seu imenso valor, apesar de ser burlada diariamente, da maneira que alguns podem ou querem.

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Postado por Ary Lima
16/08/2017 às 07:19

É hora de reciclar! O que?

Todo mundo nasce com uma matéria prima boa. O tempo, a educação, a maneira de olhar e viver a vida, tudo vai transformando esse material em um acabamento de primeira, de vida longa e boa, ou não. 

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Postado por Ary Lima
27/07/2017 às 15:08

A bitributação do ICMS para as empresas optantes do regime do simples nacional

Boa parte das empresas optantes pelo simples têm sido ilegal e ilegitimamente compelida pela Sefaz/Alagoas ao pagamento do ICMS Antecipado nas operações interestaduais que realizam. Ademais, às empresas que recolhem o imposto antecipadamente, não é garantido o direito à compensação do crédito, em total desconformidade com o princípio da não cumulatividade tributária.

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Postado por Ary Lima
11/07/2017 às 17:10

O processo político do impeachment contra presidente e a democracia na República Federativa do Brasil

É fato que, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Assim, todo aquele que exerce um cargo demandado eletivo, seja no poder executivo, seja no legislativo ou no judiciário, o faz com a outorga do povo, pelo exercício do sufrágio universal. 

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Postado por Ary Lima
03/07/2017 às 15:44

A banalização do dano moral

Antes de adentrarmos no mérito da questão exalada pelo tema proposta, necessário se faz um entendimento de alguns conceitos básicos, como por exemplo, "o que é dano moral?", "qual a sua origem?", "existe legislação que o tutela?".

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Postado por Ary Lima
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