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Maceió/Al, 20 de outubro de 2017

Colunistas

Ary Lima Ary Lima
É Advogado no escritório Lima & Advogados Associados, consultor jurídico na área do Direito Privado, especialista em Direito Constitucional e autor de artigos jurídicos.
31/08/2017 às 08:49

Licitações na saúde

Ninguém haverá de negar, principalmente os que trabalham no serviço público que a famosa Lei da Licitações, a 8,666, principalmente também os que zelam por uma transparência nas ações, de que ela, a Lei, é imprescindível e tem evidentemente o seu imenso valor, apesar de ser burlada diariamente, da maneira que alguns podem ou querem.

Mas, também é necessário expor determinadas situações onde, ao invés de proteger, a Lei atrapalha e coloca a sociedade em situação bastante indesejável, como também alguns gestores que ficam incomodados e engessados  com o excesso de rigor ou da falta de portas e janelas que propiciem saídas legais para algumas questões.

Agora mesmo, as investigações sobre irregularidades na SESAU apontam inicialmente para este tipo de situação que vive o gestor no seu dia a dia, quando não pode deixar que aconteça o desaparelhamento descabido do sistema de saúde, não pode permitir que faltem remédios e outras coisas importantes para o atendimento da população e, se tomar medidas como o desmembramento de compras para não superar os 8 mil reais aprováveis sem licitação, estará também cometendo crime e mil outras faltas.

Não tenho procuração e nem ao menos conheço a ex-secretária de saúde do estado de Alagoas que está prestando declarações sobre este tipo de atos e outras coisas. Este artigo tem outro objetivo que é o de alertar os nossos legisladores de que é hora de se fazer uma reforma plausível na Lei ou, simplesmente, buscar artigos na 8.666 que possam dar legalidade a algumas ações nas áreas da saúde e da educação. E quando falo isto refiro-me à celeridade para compras e serviços, uma vez que a vida corre célere e os doentes, principalmente os que dependem do SUS, não pode esperar. Um SUS que é considerado mundialmente como um sistema perfeito, e talvez o seja, mas que não acompanha nos seus detalhes problemas visíveis como o da saúde brasileira.

Uma licitação normal não leva menos de seis meses e existem algumas que vão muito além de um ano. Alguns haverão de dizer que talvez falte planejamento nas compras, mas não é verdade. O que existe e que já o dissemos aqui é a discrepância entre a necessidade e a celeridade no andamento dos processos, absolutamente fora da realidade da saúde pública brasileira.

Que sejam estudadas as propostas de mudança, que sejam revistas as questões de inexigibilidade e outras mais, mas que, no entanto, se avance nessa questão que está ajudando a matar gente neste país.

Sem no entanto permitir que esqueçamos dos inúmeros desonestos, dos maus gestores, dos péssimos empresários que, estes sim, com Lei certa ou sem Lei certa sempre estarão se locupletando às custas da preciosa saúde do brasileiro.    

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