OPINIÃO E INFORMAÇÃO Facebook Twitter
Maceió/Al, 13 de dezembro de 2017

Colunistas | Arquivo: Julho / 2017

Ary Lima Ary Lima
É Advogado no escritório Lima & Advogados Associados, consultor jurídico na área do Direito Privado, especialista em Direito Constitucional e autor de artigos jurídicos.
27/07/2017 às 15:08

A bitributação do ICMS para as empresas optantes do regime do simples nacional

Boa parte das empresas optantes pelo simples têm sido ilegal e ilegitimamente compelida pela Sefaz/Alagoas ao pagamento do ICMS Antecipado nas operações interestaduais que realizam. Ademais, às empresas que recolhem o imposto antecipadamente, não é garantido o direito à compensação do crédito, em total desconformidade com o princípio da não cumulatividade tributária.

Leia mais »
Postado por Ary Lima
11/07/2017 às 17:10

O processo político do impeachment contra presidente e a democracia na República Federativa do Brasil

É fato que, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Assim, todo aquele que exerce um cargo demandado eletivo, seja no poder executivo, seja no legislativo ou no judiciário, o faz com a outorga do povo, pelo exercício do sufrágio universal. 

Leia mais »
Postado por Ary Lima
03/07/2017 às 15:44

A banalização do dano moral

Antes de adentrarmos no mérito da questão exalada pelo tema proposta, necessário se faz um entendimento de alguns conceitos básicos, como por exemplo, "o que é dano moral?", "qual a sua origem?", "existe legislação que o tutela?".

Leia mais »
Postado por Ary Lima
Natura
Siga o AL1 nas redes sociais Facebook Twitter

(82) 3028-7338 (Redação)

© 2017 Portal AL1 - Todos os direitos reservados.