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Maceió/Al, 15 de outubro de 2018

Colunistas

Jorge Luiz Bezerra Jorge Luiz Bezerra
É professor universitário, advogado, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), delegado de Polícia Federal aposentado, especialista em Política Criminal, Segurança Pública e Privada, além de autor de diversos livros e artigos jurídicos.
03/10/2018 às 11:22

Integrar a segurança pública com a privada ou entregar à barbárie

Generalidades
Dados do IHS Markit de Londres revelavam em 2014 que havia um total de 246 milhões de câmeras de segurança no planeta. De lá para cá, milhões de câmeras foram fabricadas, levando esse número só a crescer. Segundo a Venturebeat, até 2020, chegaremos à cifra de 1 bilhão de câmeras de vigilância no mundo, o que nos traz a média de 1 câmera para aproximadamente 7 pessoas na superfície terrestre, observando que a população mundial girará em torno de 7,5 bilhões de habitantes.

Diante desses números, podemos concluir que é inexorável o uso das câmeras de segurança em todos os seguimentos da vida social.
Nesta esteira, podemos citar como exemplos, os projetos abaixo descritos:

A Nvidia Corp. lançou sua plataforma Metropolis Intelligent de análise de vídeo voltada para cidades inteligentes,através de sua tecnologia de identificação e correspondência, a qual facilita encontrar pessoas perdidas em lugares lotados.

O City Brain do Alibaba Cloud oferece gerenciamento e previsão de tráfego em tempo real, serviços urbanos e sistemas de drenagem mais inteligentes. No distrito piloto de Hangzhou/China, o City Brain, ajudou a aliviar o congestionamento em 11%.

Ainda na China, precisamente em Lishui (provincia de Zhejiang), a  Huawei está combatendo o congestionamento de tráfego usando análise de vídeo inteligente, combinando todos os dados necessários, incluindo informações do veículo, velocidade, direção e muito mais, para fornecer análise de tráfego em tempo real e melhorar o fluxo de tráfego. Neste compasso, conseguiram que as taxas de congestionamento de velocidade caísse em 15%.

Com efeito, a Huawei ajudou o governo de Lishui a construir um sistema inteligente de gerenciamento de transporte e controle de sinal. A plataforma de gerenciamento de vídeo convergente em nuvem da Huawei fornece recursos de análise inteligentes com monitoramento de estradas e um sistema de coleta de violações.

O desenvolvimento está acelerando com  programas de parceiros, que reúnem vários parceiros de softwares para oferecer uma gama de curadoria de aplicativos que facilitam o entrosamento de novos integradores de sistemas e fornecedores de hardware.

Entre eles, está uma solução de reconhecimento facial da SenseTime, projetada para segurança pública, varejo e controle de acesso. A empresa já está trabalhando com líderes da indústria chinesa, incluindo a China Mobile Communications, a China UnionPay e a Sina Weibo Corp, para alavancar sua tecnologia de segurança e vigilância, finanças, educação e robótica.

A videovigilância no Brasil
Em matéria de 10/07/2007, a Folha de São Paulo informava que Londres era a capital mais vigiada do mundo contava com cerca de 4,2 milhão de câmeras CCTV (das iniciais em inglês para televisão de circuito fechado) nas ruas.  A videovigilância se repetia em todo o Reino Unido, país que possuía 11 anos atrás uma câmera para cada 14 habitantes.

Em de novembro de 2006, a Folha relatava que um estudo do Escritório do Comissariado de Informação mostrou que cada britânico estava sendo filmado, em média, por 300 câmeras diariamente, em áreas públicas ou privadas. Não apenas o governo está vigiando seus cidadãos como também as empresas privadas, que estão tendendo a criar bancos de dados e de imagens para futuras comparações e investigações. Um dos responsáveis pelo estudo, Richard Thomas, afirma que: não são apenas câmeras nas ruas, é a tecnologia vigiando nossos movimentos e atividades. Cada vez que usamos um celular ou nossos cartões de crédito, quando fazemos buscas ou compras na internet, mais e mais informações vão sendo coletadas.

As agências de aplicação da lei estão continuamente buscando novas tecnologias que sejam promissoras para melhorar seus esforços públicos de segurança. Entre a última geração dessas ferramentas de segurança pública, como visto, está o uso de câmeras de vigilância pública.

As cifras da violência no Brasil
O Brasil tem a 4ª população prisional feminina do mundo*. O total de *encarcerados em 2016 era 729.463 indivíduos*. 
Segundo o Infográfico 2018 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no item *MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS em 2017, tivemos 63.880, o que equivale a 175 mortos por dia*. Houve um crescimento de 2,9% entre 2016 e 2017 das cifras de ESTUPROS que chegaram no ano pretérito em terríveis 60.018 casos. 

Ainda no *ano passado houve  82.684  registros de desaparecimentos*. Estes números de assassinados e desaparecidos são piores e bem maiores do que países em guerra como a Síria.

A piorar este quadro o sistema repressivo é falho, precário e incipiente*. Faltam policiais nas ruas, a um enorme déficit de infraestrutura: não há viaturas suficientes, nem armas, tampouco munições.

Por outro lado, o IBGE, publicou em 2016 na pesquisa Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros indicando que, em todo o país, existiam 542 mil policiais civis e militares.

O Ministério da Previdência, segundo a Fenavist (Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores) indica que, nas companhias de segurança privada, são 655 mil trabalhadores sem contar quem trabalha na informalidade. 
Na edição de 04/05/2011, o noticioso televisivo da TV Globo, Jornal HOJE informava: “Hoje no Brasil há mais de um milhão de câmeras de segurança espalhadas por ruas, prédios, praias e casas. Só em São Paulo e região metropolitana são mais de 600 câmeras monitoradas pelas prefeituras e Policia Militar”.

Consoante a Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança, mais da metade do monitoramento eletrônico do Brasil está na região Sudeste. Sendo que as demais regiões estão assim divididas:  22% no Sul, 12% no Centro-oeste e 9% no Nordeste.
Neste passo, espera-se que num futuro próximo, até o deslocamento de rotina de casa para o trabalho será monitorado. Num percurso de 15 quilômetros, por exemplo, seis câmeras estarão nos vigiando. 

*Conclusão*
Como vimos, ficou clara a escassez de recursos humanos para o policiamento nas ruas e da sabida precariedade de meios para implantar um poderoso sistema de videomonitoramento capaz de vigiar e manter segurança urbana.

Com efeito, não há como dispensar a estrutura orgânica da segurança privada no combate à violência, notadamente a imensa quantidade de câmeras de vigilância que possui a iniciativa privada. Aliás, esta assertiva de integração através do compartilhamento das imagens de câmeras privadas voltadas para o entorno dos imóveis (áreas públicas) já está sendo colocada em prática, embora ainda com números tímidos, pelos governos municipal e estadual paulistas, com a implantação dos sistemas *CITYCÂMERAS* e o *DETECTA*, respectivamente. 

Não se pode esquecer, que outras grandes cidades como Recife, e outras de menor porte como Brusque/SC, Itú, Campinas, Vinhedo, Piedade/SP entre outras, têm investido no videomonitoramento em pontos estratégicos para tentar combater o crime.

Em tempos de Internet das Coisas e Indústria 4.0, a informação (imagem captada) é um dos ativos mais valiosos também para o sistema de segurança urbana, no entanto, o seu valor é completamente proporcional à velocidade com que ela pode ser processada e traduzida em ações que beneficiem o rápido e eficiente atendimento a uma ocorrência.

O grande desafio do nosso depauperado aparelho policial é transformar todas essas informações em modelos de gestão de risco que tornem possível saber com precisão a velocidade com que cada localidade está exposta a violência, de forma a ser capaz de realimentar a operação e tomar medidas preventivas efetivas na luta contra a criminalidade das ruas.

Por derradeiro, podemos concluir, sem sombra de dúvidas, que o sistema de segurança pública não poderá fazer frente aos diversos tipos de violência que amedrontam toda a sociedade sem a integração com o aparato do videomonitoramento do setor privado. Em suma: é integrar ou entregar a sociedade a barbárie.

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Postado por Jorge Luiz Bezerra
06/09/2018 às 15:31

A cultura do apreço ao civismo e as civilidades

Os casos de corrupção têm tomado conta dos noticiários brasileiros nos últimos anos, com mais intensidade após a denúncia do Mensalão do PT e do Escândalo da Petrobras, este apontado como o maior caso de corrupção da história do País, quiçá, do Mundo, nos Séculos XX e XXI.

Apesar do foco em casos mais estrondosos e midiáticos, convêm lembrar que a corrupção se alastrou ao longo da nossa história desde o Descobrimento como uma epidemia nas diferentes esferas do poder público, incluindo repartições federais, órgãos estaduais e municipais.
De forma alarmante, casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública estão presentes até em unidades escolares e postos de saúde. Um dos fatores que mais chamam atenção é o baixo índice de condenações quanto a essas situações, atingindo cerca de 30% dos réus nas justiças estaduais, segundo estudo das entidades oficiais.

Trata-se de uma matéria tão problemática que, na última eleição presidencial, ganhou grande espaço nos debates entre os presidenciáveis. Não foi por menos que os principais candidatos prometeram austeridade nas investigações de denúncias na esfera federal. 
A presidente eleita (Dilma Rousseff) prometeu medidas para acabar com a impunidade nos casos de corrupção, com liberdade para apuração com rigor. Como se fosse ela que comandava a Policia Federal, Ministério Público Federal e Estadual e o Judiciário nas investigações e prisões contra os corruptos, em sua imensa maioria do partido governamental e seus aliados. 

Não é bem assim. Essas instituições numa democracia têm vida própria. A isso chamamos ideais republicanos.

Aliás, não podemos olvidar que a própria presidente foi cassada pelo Congresso Nacional por conta de desvios de conduta. Nesta mesma toada, a Justiça determinou a prisão e condenou quase todos os corruptos envolvidos no Escândalo do Petrolão, inclusive o ex-presidente Lula, apontado como o chefe da organização criminosa que governou o país durante 14 anos do governo petista.

De fato, os governos em todas as esferas, têm um grande desafio pela frente, levando-se em conta que casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública estão enraizados na cultura da sociedade brasileira.

Quem não se lembra do jargão: "rouba, mas, faz", em alusão a gestão do ex-governador paulista Ademar de Barros, que muito construía, mas, pelo que consta, muito também desviava.

O maior desafio é além de pôr freios na corrupção sem limites no País, ir até o fim das investigações e julgamentos envolvendo o Mensalão da Petrobras, passando pela implantação de uma filosofia, de um verdadeiro evangelho da ética, moral e civismo face a todos os tipos de incivilidades como: abuso de drogas, inclusive do álcool por menores, corrupção, depredação, pornografia na internet, pedofilia, exploração sexual, homofobia, violência doméstica, consumo de produtos piratas entre outras mazelas da vida moderna.

Disseminar nas escolas, clubes esportivos, associações culturais e de serviços uma cultura de apreço pela prática de civilidades como verdadeiro antídoto contra maus hábitos, anticorrupção em prol da formação de futuros cidadãos.  Inoculando no sangue novo dos estudantes através de cartilhas, HQs (histórias em quadrinhos), peças teatrais e outras atividades lúdicas e recreativas, a doutrina de dizer *NÃO A TODAS AS FORMAS DE INCIVILIDADES, INCLUSIVE A TOLERANCIA A CORRUPÇÃO*. 

*A proposta é incentivar que o cidadão consciente não tolere os menores deslizes como forma de não estimular a incidência de crimes sérios, como roubos, estupros, tráfico de drogas e armas ou de impacto econômico, como os crimes de colarinho branco*. Dizer *NÃO*, inclusive a “CERVEJINHA” dada ao guarda de transito, quando somos flagrados numa infração, assim como denunciar quaisquer golpes no erário dados por políticos e outros mal-intencionados, bem como, todas as condutas criminosas que afetam a qualidade de vida das comunidades.

Como é sabido, *civilidade* é o conjunto de formalidades, de palavras e atos que os cidadãos adotam entre si para demonstrar mútuo respeito e consideração; boas maneiras e apego ao cumprimento das normas de convivência.

A seu tempo, normas de convivência são as regras interiorizadas e majoritariamente aceitas como requisitos de uma vida social organizada, integrando não só os valores, princípios que orientam o comportamento dos indivíduos, mas também as normas de conduta que disciplinam a atividade desses indivíduos.

O *Civismo* refere-se a atitudes e comportamentos que manifestam os cidadãos na defesa de certos valores e práticas assumidas como os deveres fundamentais para a vida coletiva, visando a preservar a sua harmonia e melhorar o bem-estar de todos.

Em outras palavras, *CIVISMO* consiste no respeito aos valores, às instituições e às práticas especificamente políticas de um país. Dessa forma, o civismo é uma questão de cultura política.

É justamente desse binômio *Civismo* como cultura política a ser seguida em conjunto com o apreço as *Civilidades* que acreditamos está o melhor caminho para a construção de uma nova mentalidade da juventude, buscando uma consciência cidadã, evitando o flerte com as incivilidades e práticas criminosas. 

A *Cultura do Civismo e da Civilidade* será o meme (O Gene Egoísta – R. Dawkins) a ser introduzido nas mentes das crianças e adolescentes, de modo a criar anticorpos contra essa corrente de pensamento nefasto e sofismático que o brasileiro “gosta de levar vantagem em tudo, certo!”, a tristemente conhecida “Lei de Gerson”.

*A partir dessas estratégias combater-se-iam desde cedo qualquer tendência a admirar golpistas, traficantes funkeiros que ostentam peças de ouro e armas automáticas e outros delinquentes, festejar picaretagens e outros comportamentos criminosos através da propagação de atitudes éticas e politicamente corretas*.

A luta a ser travada pela frente será gigantesca, mas, os governos não podem fugir dela, devendo enfrentá-la com coragem e mostrando que a impunidade não pode mais ser tolerada. A população não deve se omitir, em rigor tem de ser a primeira não só a cobrar e acompanhar, mas, lutar junto com as autoridades por mudanças nessa realidade deletéria que corrói a nossa sociedade e denigre a história de lutas libertárias de nossa Pátria. Essa transformação para melhor, começará com a *viralização* da *CULTURA DO APREÇO AO CIVISMO E A CIVILIDADE*.

Vamos todos *VIRALIZAR* o *CIVISMO* e a *CIVILIDADE*!     

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Postado por Jorge Luiz Bezerra
26/08/2018 às 07:01

Empoderamento é também a comunidade unida pela busca da Ordem e Bem-estar

É sabido que, com o aumento da sensação de insegurança, advinda da crescente onda de crimes que açoita todas as camadas sociais, seria fundamental que o Poder Público tomasse providências a fim de fazer cumprir a norma penal a todos imposta, principalmente para os infratores. 

Mas, o que fazer se as forças públicas são incipientes?
É notório que esta tarefa é das mais difíceis, fundamentalmente quando o Estado não sabe, nem tem como dispor de facilitadores que façam uso da Criminologia, Política Criminal, bem como de CFTV e demais recursos tecnológicos, os quais quando aplicados a segurança pública, transformam e elevam a qualidade de vida das cidades, como se vê em Nova York, Hong Kong, Cingapura, Londres etc.

Estes instrumentos que o Brasil através de seus entes geopolíticos deveriam dispor para prevenir o crime e facilitar a investigação criminal, tais como: equipamentos apropriados para reconhecimento facial; sensores de presença; câmeras Speed-domes com zoom capazes de captar imagens a distância e no escuro total; câmeras LPR ( Leitoras de Placas) conectadas a sistemas  integrados com sirenes e câmeras vigiando ruas e avenidas entre outros, comuns nas metrópoles do Primeiro Mundo,  infelizmente são parcos por aqui e ainda por cima não há recursos humanos suficientes para operá-los.

Como estamos?
 
Tudo é muito precário. O mais rico estado da federação e a Prefeitura Municipal de São Paulo até que se empenham. Trouxeram experiências norte-americanas como o DETECTA (da cidade de Nova Iorque) e o CITY CÂMERAS, que se baseia na experiência de Londres, todavia, a exemplo dos demais municípios e estados brasileiros não têm recursos para manter uma vigilância sistemática e eficiente, capaz de prevenir a criminalidade das ruas.

De outra banda, temos também bons agentes da Lei, leais cumpridores dos seus misteres, os quais mesmo com todas as deficiências do aparato governamental, seguem comprometidos com o estabelecimento da paz e ordem social, buscando mitigar as violações aos direitos dos cidadãos.

Entretanto, apesar da boa vontade e esforços dispendidos, o sistema de segurança pública é pífio e no máximo, faz uma mínima repressão aos crimes que assustam todos os nossos dias.

O que fazer?

É clarividente que para que ocorra a efetiva redução da violência nossa de todo o dia, é vital que as comunidades interajam com o aparelho estatal, participando de projetos de interação e proteção coletiva. 

Onde devemos?

De pronto, cumpre enfatizar que nada adianta investir maciçamente em segurança pública e subestimar o impacto na  formação da população carcerária gerado pela precaríssima estrutura educacional brasileira. Se a classe política tupiniquim fosse comprometida com o futuro desta nação, veria que é bem mais em conta e mais benéfico, fazer escolas, formar professores do que construir presídios. 

A educação das classes menos privilegiadas não está no rol prioritário de nossas responsabilidades cidadãs, dentre as quais destaca-se, principalmente, o pagamento da pesada carga de obrigações tributárias. Assim, porquanto, brasileiros de classe média e, conforme a melhor interpretação do art. 144 da Constituição Federal, cabe-nos ajudar as autoridades públicas na prevenção criminal, seja interagindo com o policiamento comunitário exercido pela polícia militar, seja de forma mais efetiva através das associações de moradores, grupos de WhatsApp, Facebook, dos CONSEGs e outras congregações que busquem diminuir a violência e a melhoria da qualidade de vida da sociedade.

Esta colaboração dos cidadãos para com o Poder Público e bem-estar de todos chama-se *Empoderamento*, palavra de origem inglesa (empowerment) que segundo os dicionários de Aurélio e Houaiss significa ato ou efeito de promover conscientização e tomada de poder de influência de uma pessoa ou grupo social, geralmente para realizar mudanças de ordem social, política, econômica e cultural no contexto que lhe afeta. A ideia é dar a alguém ou a um grupo o poder de decisão em vez de tutelá-lo.

Mas, enfim, como?
Uma das formas de reduzir a criminalidade das ruas é através do *Empoderamento* que, em última análise, consiste na ação social coletiva de participar de debates, campanhas que visam potencializar a conscientização civil sobre os direitos sociais, políticos e civis. Esta condição possibilita o alcance da emancipação individual e da consciência coletiva imprescindível para a superação da dependência do Poder Público, na medida em que decidimos no seio da comunidade os nossos destinos.

Ao fim e ao cabo, faz se mister a participação de todos, para que de forma organizada se faça ouvir quanto aos anseios da coletividade. Devemos colaborar com projetos e soluções junto à Secretaria de Segurança Pública e demais agencias de cumprimento da Lei, além de entidades que tenham foco na redução da violência e da desigualdade social. Também não podemos deixar de participar de campanhas, movimentos cívicos e éticos, passeatas, enfim de manifestações pacíficas que demonstrem aos passantes e as autoridades que nossos bairros têm ORDEM e que em nosso território ( isto é empoderamento) não abrimos mão de ambientes seguros e prósperos.

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Postado por Jorge Luiz Bezerra
21/06/2018 às 12:42

Colaborar ou perecer ! alcançando as fronteiras num Mundo em Rede

“A segurança é uma necessidade fundamental, pois está na base da afetividade e moral humanas. A insegurança representa a morte e a segurança simboliza a vida. “O companheiro, o anjo da guarda, o amigo, o ser benéfico é sempre aquele que difunde a segurança” (Jean Delumeau, 1996, p.19).

*Generalidades*
O país tem vivenciado problemas crescentes quanto à segurança pública, porém, eles não são os mesmos em todas as cidades, tampouco, nos bairros de um mesmo município. Em rigor, o que se observa é a eclosão de várias tendências no desenvolvimento dos crimes de rua, justamente aqueles que afetam a sensação de segurança (furtos, roubos, estupros, tráfico de drogas etc.) em cada espaço urbano. 
O que é bom para o Rio de Janeiro pode não servir para Maceió, e assim sucessivamente.

Em que pese, a existência de similitudes e problemas comuns, cada município possui suas mazelas, e por isso devem procurar criar suas próprias soluções.

Estas premissas levam a necessidade de diagnoses particulares capazes de identificar as peculiaridades locais do crime, bem como as condicionantes de risco e as geratrizes que fomentam tais delitos.

Com efeito, percebe-se, que não há fórmulas que funcionem como panaceias para todos os tipos de ilícitos e que possam suprir a elaboração concreta de políticas criminais para cada município, bem como para cada comunidade.

O combalido modelo de prevenção criminal brasileiro
Por sua vez é do conhecimento de todos, o estado de quase falência do aparelho estatal policial que não tem recursos humanos, nem tecnológicos para enfrentar o grave problema da violência, que no Brasil, tem características epidêmicas. 

Nosso país, desde os anos 80, segue modelos de policiamento preventivo oriundos da Inglaterra (policiamento comunitário-Robert Peel - Londres 1829); dos EUA (policiamento de proximidade; orientado para o problema-POP; tolerância zero etc.), e Japão (Koban), entre outros, contudo, os mesmos, não tem resolvido, nem reduzido as alarmantes estatísticas criminais. *Porque*?

As explicações variam desde a falta de recursos humanos e materiais até algumas mais específicas como que: as policias militares ainda mantém uma estrutura e performance extremamente hierarquizada e pautada no regime do Exército Brasileiro, e que a implementação da filosofia polícia comunitária não é prioridade nos estados. Esse modelo  cria uma sensação de imobilismo e apatia profissional entre os praças (base da polícia militar), fazendo com que seja impraticável decidir o rumo de situações rotineiras simples, observando que no Brasil os programas de policiamento (ou polícia) comunitário não passam de novos rótulos para velhas práticas ou “é utilizado para rotular programas tradicionais, em caso clássico de colocar vinho velho em garrafas novas” (SKOLNICK; BAYLEY, 2002, p. 17).

Por via de consequência, surge a necessidade de se buscar novos caminhos e estratégias, a começar pela formação de uma boa base de dados para a produção de uma radiografia correta a respeito da natureza e da dimensão dos desafios a serem enfrentados quanto à segurança pública. Sem o mapeamento do crime, com dados seguros, é impossível enfrentar a violência. 

Quando William Bratton chegou ao Comissariado de Polícia, a excelência e o glamour da vida na cidade de Nova York estava quase se escondendo; a polícia havia desistido de prevenir o crime e tentavam apenas reagir a isso. Narcóticos, prostituição e roubo de carros eram os crimes mais comuns. Os esquadrões policiais trabalhavam  pelo banco de horas, enquanto a concorrência - os vilões - trabalhavam sem parar. Bratton mudou isso. Ele trouxe o talento para o topo e infundiu orgulho na força; ele ouviu as pessoas nos bairros e os policiais na rua. Bill Bratton e sua "equipe dos sonhos" criaram o *Compstat*, uma combinação de análise estatística de computadores e uma demanda inabalável por responsabilidade. Policiais foram chamados para entrar na arena e o crime começou a cair. Com Bratton no comando, a cidade de Nova York foi transformada. (*Turnaround: How America's Top Cop Reverse Crime Epidemic*. William Bratton. Random House, 1998). 

É forçoso romper o insulamento das iniciativas em segurança pública para que se trabalhe a partir de uma vasta rede de atores sociais, a partir dos estabelecimentos comerciais e os próprios residentes contando com um efetivo e pontual policiamento ostensivo .

Neste curso, *Bratton* (atual Comissário de Polícia de NY) e Zachary Tumin, da Harvard Kennedy School, argumentam no best seller (*Colaborate or Perish* (…) colaborar ou perecer): 

Hoje, quando todos estão conectados, a colaboração é o que muda o jogo. Agências e empresas, cidadãos e grupos que podem colaborar, vão prosperar no mundo em rede; aqueles que não podem estão condenados a perecer.

Ninguém hoje é mais conhecido em todo o mundo por sua capacidade de conseguir que cidadãos, governos e indústrias trabalhem juntos para melhorar a segurança das cidades do que William Bratton, além da bem sucedida Tolerância Zero implantada em New York, comandou por 6 anos, com grande êxito a polícia de Los Angeles. Com efeito, entre as estratégias quanto a colaboração dos comunas,ele  aconselha:
“*Iniciar a colaboração com uma visão ampla que os apoiadores possam adicionar e criar seus próprios mecanismos, multiplicando-se;
Obter as pessoas certas envolvidas - de patrocinadores a  organizações de base;

Faça com que a colaboração pague na moeda certa - seja reconhecimento, recompensa ou receita*.” (*Collaborate or Perish! Reaching Across Boundaries in a Networked World*. Crown Business – 2012).

O Medo como fator agregador
O francês Jean-Pierre Delumeau ensina que não é de hoje que as coletividades estão comprometidas num diálogo permanente com o medo e este sequer precisa se basear em ameaças reais (História do Medo no Ocidente. 1300-1800. Cia das Letras; 1996, p. 12-24). Certamente, se ele vivesse nas grandes cidades brasileiras com números de homicídios que superam as zonas de guerra, além das altíssimas taxas de crimes contra o patrimônio, diria que no Brasil, permite-se não apenas o medo generalizado nas metrópoles, mas também o pânico.

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Postado por Jorge Luiz Bezerra
15/05/2018 às 13:56

Quem, 5 anos atrás, imaginaria que em 2018 haveria uma empresa produtora de Maconha legal valendo US$ 6 bilhões?

A nova corrida do ouro na América do Norte não é nos Estados Unidos, mas no Canadá, que com a iminente legalização da maconha transforma-se no Eldorado dos plantios e uso legais da droga. 

Dentre as maiores empresas voltadas ao comércio legal do cânhamo destacamos três: a Hempco que está há mais de 12 anos produzindo, inclusive alimentos a base da marijuana, CanniMed Therapeutics, a maior empresa exploradora da maconha legal do mercado, a qual tem patentes, relacionamentos com diferentes universidades, pesquisas e testes clínicos, além de relações comerciais com outros países e a Aurora,  que deverá se tornar com a aquisição da CanniMed, a maior empresa produtora de maconha no globo.

A Aurora Cannabis Enterprises Inc., é uma produtora licenciada de maconha medicinal que é cultivada no Canadá de acordo com os Regulamentos de Acesso a Cannabis para Uso Médico do Ministério da Saúde daquela país ("ACMPR"). A Companhia opera numa instalação de produção de última geração de 55.200 f² (5128.247808m²) em Mountain View County, Alberta, conhecida como "Aurora Mountain", e uma segunda instalação de produção de alta tecnologia de 40.000 f² (371.612.16m) conhecida como "Aurora Vie" em Pointe-Claire, Província de Quebec.. 

Em janeiro de 2018, foi licenciada a principal instalação de cultivo de 800.000 f² (74322432m²) da Aurora, a Aurora Sky, localizada próxima ao Aeroporto Internacional de Edmonton. Uma vez em plena capacidade, espera-se que a Aurora Sky produza mais de 100.000 kg por ano de Cannabis. A Aurora está concluindo uma instalação em Lachute, Quebec, utilizando sua subsidiária integral Aurora Larssen Projects Inc.
A Aurora está prestes a concluir a aquisição de todas as ações da CanniMed Therapeutics Inc, a mais experiente produtora licenciada de Cannabis sativa medicinal do Canadá, somando mais de 20.000 kg por ano, sendo a marca de cannabis medicinal mais forte do Canadá.

Aurora também é proprietária da Pedanios, com sede em Berlim, principal importadora, exportadora e distribuidora de maconha medicinal da União Europeia. A empresa detém 51% da Aurora Nordic, que construirá uma estufa híbrida de 1.000.000 f² (9290304m²) em Odense, na Dinamarca. 

A Aurora, a segunda maior produtora canadense, anunciou que vai adquirir a CanniMed Therapeutics por aproximadamente US $ 1,1 bilhão com base no preço da ação implícita da Aurora de US $ 12,65. Grande parte deste arrojo deve-se a expectativa da legalização da maconha para uso recreativo no Canadá até julho deste ano (2018). A transação vai alavancar a Aurora, a condição de maior produtora de maconha do mundo, e elevará o valor da empresa no mercado a cerca de US$ 6 bilhões.

O negócio é o maior já realizado pela indústria da maconha do mundo, e leva o montante de transações do setor este ano para US$ 1,2 bilhão, mais do que o dobro do recorde registrado em 2017. Ao comprar a CanniMed, a Aurora quer ampliar sua capacidade de atender a demanda doméstica por maconha, mas também ampliar a distribuição no mundo.

Os produtos derivados da cannabis vão desde medicamentos — com foco em dores crônicas e produzidos em diferentes formas, como óleo e comestíveis, como pão e queijo — a roupas, sapatos e cosméticos. É um mercado que cresce a taxas de dois dígitos — a expansão foi de 35% em 2016, frente aos US$ 4,8 bilhões de 2015 —, ritmo pouco visto em outros setores.

O Canadá será o segundo país a legalizar a maconha para uso recreativo no mundo, atrás apenas o Uruguai. Há expectativa de que o sinal verde seja dado ainda em 2018. No ano passado, o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, defendeu a legalização, regulação e restrição do acesso a maconha no país, com o objetivo de combater o mercado ilegal.

Na Austrália e na Alemanha, por exemplo, a maconha é legalizada, mas para uso medicinal. Nos Estados Unidos, ainda há proibição pela lei federal dos Estados Unidos, mas os estados têm legislações próprias. O uso medicinal já é legal em 29 estados e na capital, Washington DC, mas em alguns deles ainda falta a implementação. Contudo, o governo Trump planeja uma ação coordenada para endurecer contra essa onda de legalização. 

Isto posto, certamente muita gente após uma leitura superficial poderia concluir: “*Eis aí a solução para o atraso do Norte e Nordeste brasileiro, plantar maconha*!”

Não é! Explico:
O Peru criou em 1949, a ENACO- Empresa Nacional da Coca, empresa estatal peruana dedicada ao controle do plantio, comercialização da folha de coca e seus derivados. É a única empresa estatal que detém o monopólio da comercialização e derivados da folha de coca.

O governo tem uma lista de 31.000 produtores legais de folha de coca no Peru, mas não controla a produção que grande parte ia para a indústria farmacêutica. 

Há mais de 40 anos sabemos que nunca funcionou, jamais houve controle do plantio e comércio da Coca no Peru. Isso deve-se principalmente ao fato que os preços pagos pelo governo peruano aos agricultores (cocaleros) é irrisório, pagos após o plantio e ainda parceladamente na moeda nacional. Já, os traficantes colombianos pagam adiantados com dólares e em números muito acima do preço oficial no Peru. 

É a lei do mercado, no caso específico, do mercado negro. Pensar que no Brasil, país de Terceiro Mundo, assim como todos os vizinhos latinos, com altos índices de analfabetismo, miséria, prostituição, tráfico de drogas, corrupção em todos os níveis da sociedade, no funcionalismo público federal, estadual e municipal, terríveis cifras da criminalidade em geral, que poderíamos ser bem-sucedidos se liberássemos o cultivo de maconha, seria um erro crasso.

Canadá, assim como as demais nações superdesenvolvidas têm altos níveis de educação, pleno emprego e baixíssimas taxas de criminalidade. Imaginar que em nosso país, após a legalização da maconha que a vida iria melhorar ou que reduziríamos o abuso e tráfico de maconha é um devaneio. 

Se não temos órgãos suficientes nem para exercer a vigilância e segurança das fronteiras, portos, aeroportos, cidades etc., como poderíamos fazer essa fiscalização de plantio, comércio legal da maconha etc.?

Quem garantiria que o atravessador não iria comprar uma quantidade maior de “maconha sem nota fiscal” pagando mais ao produtor? É assim que ocorre no Peru, Bolívia etc.

Demais disso, as cifras bilionárias expostas acima deixam claro a altíssima rentabilidade da indústria dos derivados da maconha, o que nos leva a um questionamento: o Canadá e os demais países industrializados envolvidos nos megaprojetos mencionados, têm interesse em não avançar nas políticas de guerra as drogas ( há décadas comandada sem muito êxito pelos EUA) legalizando o cultivo da maconha pela percepção da falha generalizante desse projeto, ou simplesmente querem criar um novo nicho de mercado?
Fica a advertência: *nem sempre o que é bom para os gringos é bom para o Brasil*.

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Postado por Jorge Luiz Bezerra
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