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Maceió/Al, 11 de dezembro de 2017

Colunistas

Jorge Luiz Bezerra Jorge Luiz Bezerra
É professor universitário, advogado, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), delegado de Polícia Federal aposentado, especialista em Política Criminal, Segurança Pública e Privada, além de autor de diversos livros e artigos jurídicos.
30/10/2017 às 12:25

Narcotráfico, problema universal e histórico

Antes de falar sobre tema tão importante, quanto momentoso como o narcotráfico internacional, se faz necessário conhecer alguns fundamentos.

Breve resumo histórico
O comércio de drogas esteve vinculado à expansão internacional do comércio e as vezes até à expansão colonial-militar. São exemplos as guerras do ópio ou Guerra Anglo-Chinesa, que foram conflitos armados ocorridos entre o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda (atual Reino Unido) e o Império Qing (atual China) nos anos de 1839-1842 e 1856-1860.

A  China, um dos países mais populosos da Ásia, despertava grande atenção por parte dos comerciantes britânicos. A China, produtora de seda, porcelana e chá (os britânicos compraram12.700 toneladas em 1720 e 360 mil toneladas em 1830; itens que alcançavam bons preços no mercado europeu), não mostrava interesse nos produtos europeus, o que acarretava déficits ao comércio britânico.

Havia apenas um produto que despertava o interesse dos chineses: o ópio, uma substância entorpecente, altamente viciante, extraída da papoula que causa violenta dependência química e física em seus usuários, introduzido ilegalmente na China por comerciantes ingleses e norte-americanos. Produzido na Índia, e também em partes do Império Otomano no início do século XIX, os comerciantes britânicos traficavam-no ilegalmente para a China e muitas vezes forçavam os cidadãos a consumir as drogas, provocando dependência, auferindo grandes lucros e aumentando o volume do comércio em geral. 

Os portugueses, a partir do século XVI e XVII, começam a comercializar ópio que compram na Índia e introduzem na China. No século XVIII os ingleses substituem os portugueses. Em 1729 o ópio é proibido pelo governo chinês.

A Inglaterra obtinha lucros na época, da ordem de 11 milhões de dólares com o tráfico de ópio para a cidade chinesa de Lintim. Na mesma época, o volume do comércio de outros produtos era de 6 milhões de dólares (COGGIOLA, 1991). Desde 1779 o ópio era um monopólio da Companhia das Índias Ocidentais. 

A droga como "negócio" também era observada por KARL MARX (1978, p. 67):
*A fuga constante da prata causada pelas importações de ópio, tinha começado a afetar o Tesouro público e a circulação monetária do Império do Sol. Hsu Naichi, um homem de estado chinês dos mais distintos, propôs a legalização do comércio de ópio para fazer dinheiro com isso; mas, depois de grande discussão, na qual participaram todos os altos funcionários do império e que se estendeu por um período de mais de um ano, o Governo chinês decidiu que, ‘por causa dos males que infligia ao povo, o tráfico nefasto não deveria ser legalizado’.*
O governo chinês alarmado pelos efeitos do ópio, começa então a destruir o carregamento de ópio e a Inglaterra então declara guerra.

Houve, como visto duas guerras do Ópio, sendo que a China saiu derrotada em ambas. Na última, ao final em 1858, as potências imperialistas ocidentais exigiram que a China aceitasse o Tratado de Tianjin. De acordo com este tratado, onze novos portos chineses seriam abertos ao comércio de ópio com o Ocidente e seria garantida a liberdade de movimento aos traficantes europeus e missionários cristãos. Quando o imperador se recusou a ratificar o acordo, a capital, Pequim, foi ocupada. Após a Convenção de Pequim(1860), o Tratado de Tianjin foi aceito.

A produção massiva de drogas teve grande impulso a partir da Revolução Industrial. A agricultura industrial voltada à produção para mercados externos dá lugar à produção massiva de drogas. Como por exemplo o cultivo da papoula na Ásia, para fins de produzir ópio, morfina e heroína, essas duas últimas muito usadas como analgésicos, perdurando apenas a penúltima no mercado dos fármacos atual. Do plantio da Coca (Erytroxylom coca) na América Latina chegamos a cocaína, ainda muito empregada pela indústria farmacêutica. 

O que é o Narcotráfico
Destarte, podemos conceituar o narcotráfico como o comércio ilegal de drogas ilícitas ou não, em grandes quantidades. Em síntese, o processo inicia com o cultivo das substâncias, segue com a produção e finaliza com a distribuição e a venda costuma ser realizado por diversos carteis especializados numa determinada parte da cadeia criminosa.

Os maiores grupos dedicados ao narcotráfico têm presença à esfera global e ostentam um poder semelhante ao de um governo. Os seus integrantes dispõem de poderosos armamentos e os seus líderes lidam com quantias avultadas de dinheiro.

São exemplos os cartéis: de Sinaloa no México, Medellín e Cali na Columbia, Comando Vermelho e PCC no Brasil, máfia italiana (Cosa Nostra, Camorra, napolitana, e a 'Ndrangheta, da Calábria , máfia búlgara ( Mutri), máfia russa (Russkaya Mafiya) , Yakuza (no Japão), Tríade (na China) entre outras. Algumas estimativas (2000) revelam que o comércio mundial de drogas gera um volume aproximado de 400 bilhões de dólares ao ano, superando o PIB (Produto Interno Bruto) de vários países. 

O narcotráfico não gera apenas lucros assombrosos, a consequência de seu funcionamento abala todos os mecanismos inerentes à Lei e à segurança pública. Isso ocorre porque o crime organizado estimula a corrupção nos órgãos públicos para garantir os interesses da mercancia ilegal de drogas. 

Com efeito, o tráfico de drogas apresenta a configuração de uma empresa multinacional, pois, cria alternativas para diminuir os custos da produção, inova os meios para dinamizar a distribuição e alcançar novos mercados. Na Colômbia a produção de cocaína representa 4% do PIB, esse é o maior produtor mundial de cocaína. 

O narcotráfico não tem apenas capital, também possui exércitos particulares com armamento extremamente modernos. Quando o governo não está corrompido, ele tenta coibir a atividade, então sofre ameaças e atentados, o que faz surgir uma “espécie” de poder paralelo. 
Com o declínio dos cartéis colombianos houve uma descentralização do poder, e esse passou a ser controlado pelas máfias Italiana, Japonesa e Russa. A máfia Russa tem atuado em toda a Europa com o tráfico de drogas e armas. 

A nível mundial, o órgão que cuida das políticas antidrogas é a UNODC.
A UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) é a entidade internacional responsável pelo combate as drogas em todo o mundo.
A UNODC é, portanto, uma agência da ONU (Organização das Nações Unidas) com escopo de apoiar os países na implementação das três convenções da ONU sobre drogas: 
•  Convenção Única sobre Entorpecentes (1961), emendada pelo protocolo de 1972; 
•  Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (1971); 
•  Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (1988). 

Com base nessas convenções, o UNODC auxilia os Estados-membros a desenvolver suas legislações nacionais sobre drogas, buscando estabelecer marcos legais de referência sobre o assunto, tanto nacional, quanto regional e globalmente.

Além disso, o UNODC apoia os países a desenvolver respostas ao uso problemático de drogas e suas consequências adversas à saúde, por meio da implementação de ações de prevenção e da oferta de uma rede de serviços integrada de atenção e assistência, com base em evidências científicas, no respeito aos direitos humanos e em padrões éticos.

No Brasil, a Lei nº 11.343/2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, ao social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, define crimes e dá outras providências.

A América Latina é parte integrante do circuito mundial do dinheiro do narcotráfico. Os maiores lucros da venda de drogas estão concentrados nos países da Europa e América do Norte, bem como, os maiores volumes de dinheiro depositados em paraísos fiscais são oriundos da América do Norte e Europa. 

De acordo com o UNODC (2011) cerca de 55% dos fundos disponíveis para a lavagem de dinheiro do tráfico de cocaína estão na América do Norte (US$ 13,8 bilhões) e Europa (US$ 9,1 bilhões). Cerca de 90% dos lucros estão concentrados nessas duas regiões. Na Europa as maiores proporções de lucros estão no nível de varejo e na América do Sul no nível de atacado. Apenas 4% dos lucros de varejo globais estão na América do Sul (cerca de US$ 1bilhão), enquanto que 51% dos lucros globais de atacado estão na América do Sul.

Nessa autentica divisão internacional do trabalho entre países produtores, distribuidores e consumidores devemos acrescentar o papel do sistema bancário-financeiro. 

Os setores vanguardistas defendem que o narcotráfico é uma alternativa para milhares de trabalhadores de zonas rurais e urbanas para tentar fugir da pobreza e miséria. Seguindo este entendimento, então a América Latina teria encontrado uma solução para seus problemas de liquidez com o dinheiro das drogas? Não é assim. A proporção do dinheiro que fica com os países produtores é ínfima se comprada com a dos países transportadores e consumidores. O lucro bruto da venda global de cocaína é estimado em US$ 84 bilhões, enquanto o lucro bruto que ficaria nos países andinos é estimado em apenas US$ 1 bilhão (UNODC, 2011).

Com base na dinâmica global do narcotráfico, focando em exemplos do tráfico de cocaína, notadamente na América Latina, nos anos 1980, a economia da droga desenvolveu-se a partir do processo de narcoreciclagem das economias agrárias e de liberalização dos mercados com a queda dos preços das matérias primas no mercado mundial, afetando agricultores que passaram a dedicar-se ao cultivo de drogas pela sua rentabilidade – caso da Bolívia, Colômbia e Peru. 

A pobreza, o desemprego e a concentração fundiária são alguns dos fatores apontados que estimularam diretamente aquelas produções.
Numa visão rápida da narcoeconomia em alguns países da América Latina destacam-se: Bolívia, Peru e Colômbia (os três principais países produtores e exportadores de folha de coca e cocaína), o México (país atualmente convulsionado pelo narcotráfico que tem atingido grandes proporções) e o Brasil, como maior país de trânsito e grande consumidor na América Latina.

Numa última reflexão, de fato, nunca houve no mundo tantas drogas. A economia da droga movimenta cerca de 300 a 500 bilhões de dólares ao ano abastecendo um mercado de aproximadamente 200 milhões de pessoas. Esse número corresponde a 5% da população mundial entre 15 e 64 anos (ONU, 2005). 

O vil mercado das drogas tornou-se um dos campos econômicos mais rentáveis do mundo. Cerca de 90% das receitas do tráfico vão para os bancos e são” lavadas” no sistema financeiro internacional. Os 10% restantes são repatriados aos países produtores e, são divididos entre os traficantes. A rentabilidade da droga é estimada em cerca de 3.000% enquanto que os camponeses ficam com apenas 0,1% do volume final dos negócios (KOPP, 1998).

O Brasil, um dos principais corredores de drogas do mundo é considerado pela ONU um “mercado de expansão do tráfico” (ONU, 2004). No Nordeste, na região conhecida como “polígono da maconha” (Sertão pernambucano), a droga tornou-se de há muito a alternativa de sobrevivência dos agricultores arruinados. Um relatório produzido por uma comissão da Câmara dos Deputados em 1997 sobre a região afirmava que:

(...) a falta de uma política agrícola que garanta assistência técnica e preços justos, além da falta de investimentos sociais, tem servido de estímulo para que pequenos produtores optem pela maconha em vez de tomate, melancia, cebola e melão, base da agricultura irrigada do São Francisco. (MENEZES, 2001).

Ainda não surgiu nos países do Terceiro Mundo, como o Brasil, uma política criminal que suporte tantos criminosos drogados, um contingente à mão armada que vive e sobrevive em função do crime, matando e roubando a sociedade. Ao nosso ver, os caminhos para vencer o narcotráfico estão nas bases: na educação e no pleno emprego. Em seguida, na adoção de uma política criminal que endureça no apenamento do traficante.

Indubitavelmente, como maior instituição da sociedade, a família diante de tanta impunidade e permissividade, se encontra diante de uma dicotomia: vencer ou perecer.

É fundamental que percebamos que o conceito de família mudou. Assim como o usuário de droga só consegue se recuperar quando reconhece a sua dependência, a sociedade só conseguirá reaver sua sanidade quando perceber que ela, a começar pelas famílias, estão doentes e precisam de tratamento. *Não adiantam, os políticos criarem dezenas de projetos, se a sociedade, sobretudo as famílias, não abraçarem os tais projetos. Esse problema não é deles, nem delas, é NOSSO! *

Vamos fazer a nossa parte, começando por votar em quem tenha compromisso com o cumprimento da Lei, que se identifique com bons princípios éticos e morais, e que não se venda a interesses subalternos, negligenciando os verdadeiros reclames populares e que hoje, se resumem em três pilares: saúde, educação e segurança.

*A droga atinge em cheio esse tripé, portanto vote contra a legalização das drogas: o Brasil e as gerações vindouras agradecem. *

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