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Maceió/Al, 17 de julho de 2018

Colunistas

Jorge Luiz Bezerra Jorge Luiz Bezerra
É professor universitário, advogado, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), delegado de Polícia Federal aposentado, especialista em Política Criminal, Segurança Pública e Privada, além de autor de diversos livros e artigos jurídicos.
05/03/2018 às 12:38

Discursos, drogas e esperança

*Antecedentes*

O Estado do Rio de Janeiro fechou o ano passado com a maior taxa de mortes violentas desde 2009, segundo dados divulgados em 18/01/2018 pelo ISP (Instituto de Segurança Pública), órgão do governo fluminense. 

Rio tem quase 10 vezes mais homicídios do que Londres, mas apenas metade do número de policiais especializados para investigar os casos. Ao longo de uma semana, o Portal G1 registrou 27 mortes violentas na capital fluminense, quase todas com investigação em andamento. No mesmo período, a cidade de Londres, por exemplo, teve apenas três casos de homicídio.

De fato, a intervenção do Governo Federal na segurança pública do Rio de Janeiro começou a ser planejada há pouco mais de um ano. Em várias ocasiões, a ideia foi rechaçada pelo governador Luiz Fernando Pezão. É sabido, porém, que a decisão já estava tomada e que havia um plano para ser implementado a qualquer momento. As imagens de violência durante o carnaval carioca foram a gota d'água.

A lista de problemas que levaram à intervenção é extensa, de acordo com especialistas e militares: fracasso das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), calamidade financeira, expansão da milícia, corrida armamentista do tráfico, explosão das cifras da criminalidade, especialmente roubos e homicídios etc.

Problemas que foram amplificados pela crise financeira e política, seguidas das prisões do ex-governador Sérgio Cabral e do presidente do MDB no RJ e então presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), o deputado estadual Jorge Picciani, envolvidos em um gigantesco esquema de corrupção, de acordo com a força-tarefa da Lava Jato no estado.

*Consequências*
O presidente Michel Temer assinou, no último dia 16/02/2018, o decreto de intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. A ação busca dar fim ao caos na segurança que vem dominando o Estado.

Ainda que, durante a história brasileira, as Forças Armadas já tenham atuado em vários Estados nacionais, essa é a primeira vez que, desde que a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, um Estado brasileiro, tem sua segurança pública, inteiramente sob o comando de um general do Exército e sob a intervenção do governo federal.

O decreto permitiu o afastamento do secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, Roberto Sá, para dar lugar ao general Walter Souza Braga Netto, que passou a tomar decisões sobre a segurança, contando com a submissão total das polícias civil, militar e dos bombeiros.

Em primeira análise, a ação é ousada e seus resultados vão depender da maneira com que ela será implementada, posto que o governo declarou que o objetivo da intervenção é conter a violência no Rio de Janeiro, há a possibilidade dessa operação ser falha, caso fique restrita aos lugares onde o crime não acontece de fato ou ainda se não lidar com o problema do sucateamento da política pública no Estado entre outras mazelas.  Outro grande desafio é fazer com que os serviços de inteligência das polícias se comuniquem, permitindo que atuem em conjunto. Fato que nunca aconteceu.

Saliente-se que em nenhum estado brasileiro existe uma ação integrada entre a polícia militar e a civil, muito pelo contrário, há um antagonismo e disputa, o que dificulta o combate a toda forma de crimes, de maneira especial, a organizada.

Em meio ao caos que vive a segurança urbana em todo o país, notadamente no Rio de Janeiro, Raul Jungmann, assumiu o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, no dia 27.02.2018. Na oportunidade, listou desafios a serem enfrentados na segurança pública, citou a crise no sistema carcerário e o não menos grave problema do tráfico de drogas.

Em seu discurso de posse, Jungmann criticou o comportamento da classe média que, segundo ele, apesar de reclamar da insegurança, é usuária de drogas que financiam o crime organizado, in verbis: 

“Me impressiona no Rio de Janeiro, onde vejo as pessoas durante o dia clamarem pela segurança, contra o crime, e à noite financiarem esse crime pelo consumo de drogas. Não é possível! São pontas que se ligam e precisam de estratégias diversas para serem combatidas”.

Ainda conforme Jungmann, a "frouxidão de valores" leva às drogas pessoas de classe média às quais "nada falta, aqueles que têm recursos".

O Ministro foi corajoso e cirúrgico na sua crítica a hipocrisia das classes privilegiadas que são as maiores consumidoras de drogas, embora, reclamem em todos meios de comunicação da insegurança e violência que atinge não apenas o Rio de Janeiro, diga-se de passagem, mas, todos os entes federativos. 

*Indo além do Discurso*

Jungmann afirmou ainda que a nova pasta vai tentar coordenar as ações dos Estados e buscar "combater o crime organizado dentro da lei". "A União precisa ampliar suas responsabilidades em coordenar e promover as ações entre os entes federativos", afirmou.

Este, talvez seja o maior desafio da Pasta da Segurança Pública: fazer as polícias estaduais trabalharem harmonicamente, com o apoio da Polícia Federal, que apesar de seus quadros, tem um contingente insignificante de 14 mil policiais para vigiar e investigar nosso país continental. 

De qualquer sorte, a princípio, devido a firmeza do discurso de Jungmann e do próprio interventor da segurança pública no Rio de Janeiro, melhoraram os níveis de esperança da população quanto a redução dos números da criminalidade naquele estado, e na sequência em todo país.

*Conclusão*

Em última análise esta intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, atua apenas nas consequências, e não nas causas desse caos. 

É, portanto, uma ação paliativa, embora necessária. Além da intervenção federal, são fundamentais entre outras medidas preventivas:  reformular as polícias civis e militar, preparar e pagar melhor os policiais; fortalecer as guardas civis, preparando melhor e aumentando o rol de atribuições; implantar extenso sistema de videomonitoramento (colocação de câmeras e implantar alarmes não apenas nas principais artérias das áreas nobres, mas, nas franjas da cidade) compartilhando as imagens das vias públicas com as polícias federal, rodoviária federal, civil e militar, além da guarda civil; educar as crianças em situação de risco social; tornar obrigatório no ensino fundamental disciplinas como Ética e Civismo e Prevenção as Drogas; apurar e punir de forma eficiente; criar barreiras permanentes nos limites das rodovias e principais acessos estaduais; recrudescer no apenamento dos crimes de roubo, latrocínio, tráfico de drogas, contrabando de armas e sequestro-relâmpago; aumentar o efetivo da Polícia Federal; fortalecer as corregedorias das polícias militar e civil etc.

Neste curso, o presidente Temer, também em discurso na posse de Jungmann, disse que o governo federal não é "capaz de por conta própria resolver" a crise da segurança no país. Ele defendeu a cooperação entre União, estados e municípios, in verbis:

"É preciso, nos dias atuais, em face do avanço tecnológico que o banditismo soube aproveitar, é preciso ter sistemas de inteligência que detectem essa movimentação daqueles que traficam, que causam os maiores problemas para a sociedade brasileira".

Em suma, o governo federal está ciente que jamais vencerá o Crime Organizado, que é o principal responsável pelo macro sistema do narcotráfico e tráfico de armas, sem que todas as agencias de cumprimento da Lei, seja estadual ou municipal, ajam de forma integrada no propósito da combater esses males.

Por derradeiro, cumpre a cada de um de nós, cidadãos ajudar na prevenção às drogas, desestimulando o consumo junto aos usuários dessas substâncias. Além disso devemos lançar mão dos DISQUE DENUNCIAs para informar as autoridades, quaisquer movimentações suspeitas de traficantes em nossas ruas, praças, escolas e condomínios.

A equação é simples: só há Oferta por que existe Demanda. Reduzindo o consumo, também diminuiremos todo o ciclo criminoso que precede o uso de drogas ilícitas. 

Não custa lembrar que o tráfico de armas e de drogas é financiado por aquela “inocente” ou “irrisória” dose de cocaína, cigarro de maconha ou comprimido de ecstasy que o usuário consome recreativamente. Pois, o Atacado sempre precede o Varejo.

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