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Maceió/Al, 19 de novembro de 2018

Colunistas

Jorge Luiz Bezerra Jorge Luiz Bezerra
É professor universitário, advogado, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), delegado de Polícia Federal aposentado, especialista em Política Criminal, Segurança Pública e Privada, além de autor de diversos livros e artigos jurídicos.
21/06/2018 às 12:42

Colaborar ou perecer ! alcançando as fronteiras num Mundo em Rede

“A segurança é uma necessidade fundamental, pois está na base da afetividade e moral humanas. A insegurança representa a morte e a segurança simboliza a vida. “O companheiro, o anjo da guarda, o amigo, o ser benéfico é sempre aquele que difunde a segurança” (Jean Delumeau, 1996, p.19).

*Generalidades*
O país tem vivenciado problemas crescentes quanto à segurança pública, porém, eles não são os mesmos em todas as cidades, tampouco, nos bairros de um mesmo município. Em rigor, o que se observa é a eclosão de várias tendências no desenvolvimento dos crimes de rua, justamente aqueles que afetam a sensação de segurança (furtos, roubos, estupros, tráfico de drogas etc.) em cada espaço urbano. 
O que é bom para o Rio de Janeiro pode não servir para Maceió, e assim sucessivamente.

Em que pese, a existência de similitudes e problemas comuns, cada município possui suas mazelas, e por isso devem procurar criar suas próprias soluções.

Estas premissas levam a necessidade de diagnoses particulares capazes de identificar as peculiaridades locais do crime, bem como as condicionantes de risco e as geratrizes que fomentam tais delitos.

Com efeito, percebe-se, que não há fórmulas que funcionem como panaceias para todos os tipos de ilícitos e que possam suprir a elaboração concreta de políticas criminais para cada município, bem como para cada comunidade.

O combalido modelo de prevenção criminal brasileiro
Por sua vez é do conhecimento de todos, o estado de quase falência do aparelho estatal policial que não tem recursos humanos, nem tecnológicos para enfrentar o grave problema da violência, que no Brasil, tem características epidêmicas. 

Nosso país, desde os anos 80, segue modelos de policiamento preventivo oriundos da Inglaterra (policiamento comunitário-Robert Peel - Londres 1829); dos EUA (policiamento de proximidade; orientado para o problema-POP; tolerância zero etc.), e Japão (Koban), entre outros, contudo, os mesmos, não tem resolvido, nem reduzido as alarmantes estatísticas criminais. *Porque*?

As explicações variam desde a falta de recursos humanos e materiais até algumas mais específicas como que: as policias militares ainda mantém uma estrutura e performance extremamente hierarquizada e pautada no regime do Exército Brasileiro, e que a implementação da filosofia polícia comunitária não é prioridade nos estados. Esse modelo  cria uma sensação de imobilismo e apatia profissional entre os praças (base da polícia militar), fazendo com que seja impraticável decidir o rumo de situações rotineiras simples, observando que no Brasil os programas de policiamento (ou polícia) comunitário não passam de novos rótulos para velhas práticas ou “é utilizado para rotular programas tradicionais, em caso clássico de colocar vinho velho em garrafas novas” (SKOLNICK; BAYLEY, 2002, p. 17).

Por via de consequência, surge a necessidade de se buscar novos caminhos e estratégias, a começar pela formação de uma boa base de dados para a produção de uma radiografia correta a respeito da natureza e da dimensão dos desafios a serem enfrentados quanto à segurança pública. Sem o mapeamento do crime, com dados seguros, é impossível enfrentar a violência. 

Quando William Bratton chegou ao Comissariado de Polícia, a excelência e o glamour da vida na cidade de Nova York estava quase se escondendo; a polícia havia desistido de prevenir o crime e tentavam apenas reagir a isso. Narcóticos, prostituição e roubo de carros eram os crimes mais comuns. Os esquadrões policiais trabalhavam  pelo banco de horas, enquanto a concorrência - os vilões - trabalhavam sem parar. Bratton mudou isso. Ele trouxe o talento para o topo e infundiu orgulho na força; ele ouviu as pessoas nos bairros e os policiais na rua. Bill Bratton e sua "equipe dos sonhos" criaram o *Compstat*, uma combinação de análise estatística de computadores e uma demanda inabalável por responsabilidade. Policiais foram chamados para entrar na arena e o crime começou a cair. Com Bratton no comando, a cidade de Nova York foi transformada. (*Turnaround: How America's Top Cop Reverse Crime Epidemic*. William Bratton. Random House, 1998). 

É forçoso romper o insulamento das iniciativas em segurança pública para que se trabalhe a partir de uma vasta rede de atores sociais, a partir dos estabelecimentos comerciais e os próprios residentes contando com um efetivo e pontual policiamento ostensivo .

Neste curso, *Bratton* (atual Comissário de Polícia de NY) e Zachary Tumin, da Harvard Kennedy School, argumentam no best seller (*Colaborate or Perish* (…) colaborar ou perecer): 

Hoje, quando todos estão conectados, a colaboração é o que muda o jogo. Agências e empresas, cidadãos e grupos que podem colaborar, vão prosperar no mundo em rede; aqueles que não podem estão condenados a perecer.

Ninguém hoje é mais conhecido em todo o mundo por sua capacidade de conseguir que cidadãos, governos e indústrias trabalhem juntos para melhorar a segurança das cidades do que William Bratton, além da bem sucedida Tolerância Zero implantada em New York, comandou por 6 anos, com grande êxito a polícia de Los Angeles. Com efeito, entre as estratégias quanto a colaboração dos comunas,ele  aconselha:
“*Iniciar a colaboração com uma visão ampla que os apoiadores possam adicionar e criar seus próprios mecanismos, multiplicando-se;
Obter as pessoas certas envolvidas - de patrocinadores a  organizações de base;

Faça com que a colaboração pague na moeda certa - seja reconhecimento, recompensa ou receita*.” (*Collaborate or Perish! Reaching Across Boundaries in a Networked World*. Crown Business – 2012).

O Medo como fator agregador
O francês Jean-Pierre Delumeau ensina que não é de hoje que as coletividades estão comprometidas num diálogo permanente com o medo e este sequer precisa se basear em ameaças reais (História do Medo no Ocidente. 1300-1800. Cia das Letras; 1996, p. 12-24). Certamente, se ele vivesse nas grandes cidades brasileiras com números de homicídios que superam as zonas de guerra, além das altíssimas taxas de crimes contra o patrimônio, diria que no Brasil, permite-se não apenas o medo generalizado nas metrópoles, mas também o pânico.

O medo da violência aflige a todos, sejam nas franjas da cidade, sejam nos bairros mais favorecidos, em razão disso mudam-se hábitos, disseminam-se temores e exigem-se ações preventivas e repressivas do Poder Público que não sabe, nem tem meios de respondê-las de forma eficaz. 

Dentro desse contexto crítico que vive a segurança pública no Brasil, é nítido que há uma enorme carência de estudos aprofundados sobre os graves problemas gerados pela violência em todas as suas faces. Ademais, não se observa a mínima capacidade das autoridades públicas de inovar para proteger os nossos direitos a segurança e ao bem-estar. Tais constatações nos impelem a uma premissa maior: as comunidades precisam se unirem e assumirem um protagonismo social na defesa de uma melhor qualidade de vida, condição que perpassa pela melhoria na sensação de segurança.

Quem sabe faz a hora. Não espera acontecer. (Vandré)
As comunidades necessitam construir soluções através de uma democracia participativa, atraindo os munícipes, que são os principais atores do cotidiano social, para assumirem suas responsabilidades pelos êxitos e, também pelos fracassos de novas políticas de segurança.

Em assim sendo, descruzemos os braços e vamos juntos, assumir nosso protagonismo social, ajudando as autoridades públicas a reduzir os altíssimos níveis de violência que atinge a todos, indistintamente. 

Para tanto, sugerimos que a Prefeitura escolha uma área específica, materializando por exemplo, Redes de Conexão entre vizinhos, formatadas através de modernos conceitos de política criminal e soluções de videomonitoramento compartilhado e interligado com a Guarda Municipal ou Polícia Militar. Dando certo, o modelo deverá ser expandido e multiplicado para outros bairros limítrofes, sempre contando com o apoio da Secretaria de Segurança Pública, através da Polícia Militar (responsável pela prevenção criminal) e dos CONSEGs pertinentes.

Conclusão
Do exposto, não há como pensar em segurança pública na sociedade do Século XXI isoladamente, apenas contando com o trabalho policial e concentrando nele todos os esforços e as expectativas de resultados. As unidades policiais civis e militares, assim como a guarda civil são e continuarão sendo vitais para o sistema de segurança pública, sendo dever da União, Estados e municípios capacitá-las para que consigam exercer suas missões de cumprimento da Lei. 

Concluindo, é basilar lembrar conforme prevê a *Constituição Federal*, no “*art.144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos*” (...), portanto, é dever de todos cidadãos colaborar para segurança de suas comunidades.

Por derradeiro, deixamos como reflexão final, o alerta contido no título da obra de Bratton e Tumin: Collaborate or Perish! Reaching Across Boundaries in a Networked World (em tradução-livre colaborar ou perecer! alcançando as fronteiras num Mundo em Rede). Em miúdos, *ou  rompemos as barreiras do comodismo e egoísmo que vivemos*, arregaçando as mangas para criar redes de comunicação e apoio, semelhantes as neuronais, para enfim, *construirmos uma comunidade mais segura e com melhor qualidade de vida, ou pereceremos, assistindo estupefactos e inertes nossos bens e vidas serem arrancados pelos bandidos*.
 
Então, colaborar ou perecer?

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