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Maceió/Al, 21 de agosto de 2017

Colunistas

Jorge Luiz Bezerra Jorge Luiz Bezerra
É professor universitário, advogado, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), delegado de Polícia Federal aposentado, especialista em Política Criminal, Segurança Pública e Privada, além de autor de diversos livros e artigos jurídicos.
17/02/2017 às 21:55

O Diabo é sabido, mas não é competente

O sistema penitenciário brasileiro vive um verdadeiro caos. Os últimos acontecimentos orquestrados por falanges do crime organizado, notadamente pelo PCC – Primeiro Comando da Capital contra o Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte e a Família do Norte (Amazonas), ambos braços do CV-Comando Vermelho, dão a dimensão da gravidade do problema.

Desde o início do ano, pipocaram rebeliões de todas as dimensões, sendo que algumas culminaram em carnificinas. Cabeças decapitadas que aterrorizaram dentro e fora do sistema penal.

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo, com cerca de 563 mil presos. Deles, 206 mil superlotam cadeias. Ao déficit, ainda se soma o fato de que 430 mil mandados de prisão ainda não foram cumpridos no país. (http://oglobo.globo.com/brasil/deficit-de-vagas-em-penitenciarias-no-pais-passa-de-600-mil-15020351#ixzz4XDDVkRu5).

Desde 1º de janeiro de 2017, pelo menos 138 pessoas foram mortas em diversos presídios espalhados pelo País. Houve, no total em todos os presídios conflagrados cerca de 220 fugas.

O 1º caso deste ano foi no Complexo Prisional Anísio Jobim, em Manaus (AM), em 1º de janeiro. 

Lá, a guerra entre facções assassinou 56 presos. Foi o maior massacre em 1 presídio desde o massacre no Carandiru, em 1992. Em Boa Vista (RR), 33 detentos foram trucidados numa rebelião na Penitenciária Agrícola de Montecristo em 6 de janeiro. Entre 14 e 15 de janeiro, a rebelião no presídio de Alcaçuz no Rio Grande do Norte resultou na morte de 26 mortos e mais 9 feridos.

Tomando como base o dia 13 de janeiro, em 3 Estados, pelo menos 76 presos escaparam. Antes, 144 haviam fugido em Manaus. Ou seja, já foram registradas 220 fugas em 2017. Poucos foram recapturados. Afora essas apavorantes estatisticas, quase todos os dias, desde de meados de janeiro, são achados restos mortais de presos mortos na rebelião de Alcaçuz.

Entre as causas apontadas destaca-se que o PCC (Primeiro Comando da Capital) está em campanha pela liderança no crime organizado. Segundo o Ministério Público de São Paulo, a facção paulista quebrou acordos de paz com outras organizações criminosas e lançou no 2º semestre de 2016 uma ofensiva pelo controle de presídios, tráfico de drogas e armas no Brasil. A ação estaria relacionada a motins, assassinatos e transferências de presos em pelo menos 15 Estados.

Desde o rompimento do PCC com o CV (Comando Vermelho) e outras facções, já foram afetados Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo.

Além disso os presos reivindicavam, a não transferência de seus principais líderes dos superlotados presídios para outras unidades de reclusão.

Houve grandes prejuízos materiais provocados pelos insurretos nas instalações dos estabelecimentos penais, além das centenas de vidas ceifadas.

Os grandes derrotados desses tristes episódios foram os governos estaduais e federal. Mas isso, poderá ser, revertido, o PCC e o CV, através de seu braço criminoso (Sindicato do Crime do Norte), se expuseram, mostrando seus associados e o modus operandi como atuam no sistema prisional. Isso, facilitará a elaboração de estratégias preventivas para o enfrentamento do crime organizado dentro das prisões. Isolar os “cabeças” dessa falange criminosa, assim como caçando ou bloqueando os seus aparelhos celulares não tem resolvido.

É tempo de pensar em algo mais definitivo e eficaz. Endurecer a legislação penal e penitenciária é, ao nosso ver, o primeiro passo. É fundamental mexer no binômio custo-benefício também em política penitenciária. Como ensina James Wilson, um dos pais da teoria das “janelas quebradas” inspiradora da famosa “tolerância zero” de Nova York, se os transgressores, mesmo os potenciais, tiverem a certeza que serão punidos pela justiça, de forma rápida e enérgica, concluirão que os custos do ato criminoso não são mais sedutores a ponto de estimular a arriscarem-se em motins e cometimentos de crimes nas cadeias (Thinking About Crime – Nova York: Vintage Book, 1988). 
Acelerar os julgamentos dos milhares de presos que esperam atrás das grades. No Brasil, o preso é levado ao juiz em 10 meses, em média, enquanto nos EUA é no máximo em 48 horas, sendo que faltam 600.000 vagas nas prisões brasileiras para acolher os criminosos. Aplicação de penas alternativas, construção de mais prisões federais, abrir espaço para que a iniciativa privada explore o sistema prisional, também são sugestões que deram certo nos EUA, Suécia, Dinamarca e outros países.

No presídio do Condado de Orange, onde fica Orlando City, não há visita íntima para os presos, nem mesmo contato com os dedos, pois tudo é feito atrás de vidros a prova de balas. Assim não há como receberem celulares, drogas, armas, exceto por advogados e funcionários, os quais são examinados na entrada através de modernos detectores de metal e sistemas de raios-X.

Triste deve ser a vida de um preso que se condenado há 20 anos ficará durante este período sem tocar na sua mulher, filhos etc. São custos de ter praticado um crime sério. Por isso, o elemento pensa duas vezes. Muito rigoroso é, mas funciona.

Ao final, podemos concluir do exposto que o diabo, milenar inimigo da humanidade, que está à frente do PCC e do CV é forte porque é cruel e amedronta, sabido por ser velho, logo, experiente, porém não é inteligente o bastante para vencer as forças do Bem, da legalidade e da Justiça, aliás, essa luta é antiga e não será agora que vamos perder.

Fé em Deus e mãos à obra.  

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