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Maceió/Al, 23 de junho de 2017

Colunistas

Jorge Luiz Bezerra Jorge Luiz Bezerra
É professor universitário, advogado, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), delegado de Polícia Federal aposentado, especialista em Política Criminal, Segurança Pública e Privada, além de autor de diversos livros e artigos jurídicos.
20/03/2017 às 07:13

Violência urbana, um mal que atinge a todos

A violência se manifesta de várias maneiras (intolerância, guerra, tortura, fome, assassinatos, etc.). Os tipos de violência, configurados como transgressão da norma penal, exploração de menores, estupros, homicídios, sequestros, roubos e outros tipos de crime contra a pessoa e/ou patrimônio, formam um conjunto que se acordou nomear de violência urbana, já que se manifesta principalmente nos espaços mais urbanizados. Não podemos esquecer, contudo, das distintas formas de violência existentes no campo.

A violência urbana não se consuma apenas com os crimes, mas é toda conduta que provoque sobre as pessoas e as regras de convívio na cidade, constrangimento em suas mais variadas formações.

Nesse curso, seguindo uma corrente utilitarista e pragmática como a que prega o combate aos crimes contra a qualidade de vida (QOL- Quality of Life Policing- Wilson/Kelling) a violência urbana afeta o tecido social, na medida em que molesta as relações sociais e carcome a qualidade de vida das pessoas. Assim, os crimes também estão relacionados com as contravenções e com as incivilidades. Gangues urbanas, pichações, depredação do espaço público, o trânsito caótico, as praças malcuidadas, áreas degradadas, abuso é tráfico de drogas nas ruas etc., compõem o quadro da perda da qualidade de vida. Certamente, o tráfico de drogas, a ramificação mais visível do crime organizado, acentua esse quadro, sobretudo nas grandes e problemáticas periferias.

Hoje, no Brasil, a violência, que antes estava presente nas grandes cidades, espalha-se para cidades menores, à medida em que o crime organizado procura novos espaços. Além das dificuldades das instituições de segurança pública em conter o processo de interiorização da violência, a degradação urbana contribui decisivamente para o fenômeno, já que a pobreza, a desigualdade social, o baixo acesso popular à justiça não são mais problemas exclusivos das cidades grandes.

Na última década, a violência tem estado presente em nosso dia-a-dia, no noticiário e em conversas com amigos. Todos conhecem alguém que sofreu algum tipo de violência. Há diferenças na visão das causas e de como superá-las, mas, a maioria dos especialistas no assunto afirma que a violência urbana é algo evitável, desde que políticas de segurança pública e social sejam colocadas em ação.

É preciso atuar de maneira eficaz tanto em suas causas primárias quanto em seus efeitos. É preciso aliar políticas sociais que reduzam a vulnerabilidade dos moradores das periferias, sobretudo dos jovens, à repressão ao crime organizado. Uma tarefa que não é só do Poder Público, mas, de toda a sociedade civil.

A criminalidade é um fenômeno extremamente complexo, com múltiplas causas e, mesmo nos Estados Unidos, onde proliferam estudos bastante densos, ainda não se conseguiu, com precisão, estabelecer o peso relativo de cada uma delas.

Apesar dos esforços de alguns setores oficiais e acadêmicos, está mais do que provado que o modelo de prevenção e repressão criminal brasileiro, a exemplo do modelo socioeconômico adotado, além de defasado é ineficiente.

William Bratton, pela 2ª vez, Comissário de Polícia de New York, em seu segundo livro, publicado em 2012, Colaborar ou Perecer (Colaborate or Perish-Randon House), deixa bem claro, que até mesmo numa cidade rica como Nova Iorque, se a comunidade não colaborar, não interagir com a força policial, a sociedade iria perecer ou em suas palavras: hoje em nosso mundo em rede, quando todos estão conectados, a colaboração é a virada do jogo contra a criminalidade. Agências e empresas, cidadãos e grupos devem colaborar entre si e com as autoridades encarregadas do cumprimento da lei, fazendo prosperar o mundo em rede; aquelas comunidades que não fizerem isso, não estabelecerem uma interação, estão condenadas a perecer.

Sob essa e outras premissas, entendemos que a busca de qualquer solução estratégica para a redução da criminalidade passa por um pacto entre as autoridades públicas e os setores privados, no qual aquelas forneceriam um Norte para o enfrentamento do grave e perverso problema do aumento dos índices de violência em todo o país e, os últimos dariam, através de pontuais parcerias público-privadas.

Um bom exemplo seria o videomonitoramento inteligente (smart videosurveillance) das vias públicas a partir do compartilhamento de imagens das vias públicas dos entornos das empresas e condomínios, as quais serão repassadas as imagens em tempo real aos COPOMs e/ou Guardas Municipais, Delegacias de Polícia Civil, nos moldes do sistema do Polígono Seguro, criado por nós, o qual estamos implantando em São Paulo, precisamente numa faixa próximo ao Viaduto Pompéia, no bairro do mesmo nome, na zona oeste paulistana. Esta estratégia visa inibir a violência, notadamente os crimes contra o patrimônio e contra pessoa, além do abuso e comércio ilícito de drogas a partir da constatação que todas áreas do entorno das edificações existentes em determinada área (Polígono) estariam ostensivamente monitoradas por câmeras e dispositivos de alerta (sirenes, refletores, displays etc.), de modo a dissuadir delinquentes oportunistas e reincidentes a buscar outras opções para suas ações delitivas.

Não será apenas através de ações preventivas e repressivas que mitigaremos a violência, especialmente a das ruas. Se faz mister atuar de forma eficaz, tanto nas causas primárias da violência, quanto em seus efeitos. É imperioso aglutinar a essas estratégias de prevenção também políticas públicas que diminuam a vulnerabilidade dos moradores das franjas das cidades, nomeadamente os jovens em situação de risco social. Esta missão não é unicamente do Poder Público, todavia, de toda a sociedade, como nos orienta o art.144 da Constituição federal quando determina que:

“A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (...)”.

Portanto, mãos à obra. Vamos melhorar a nossa comunidade.

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