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Deputado Vinicius Carvalho é o relator da matéria. (Foto: Agência Câmara)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, de autoria do deputado Goulart (PSD-SP), que assegura, nos termos da Constituição Federal, em dias de jogos, o livre acesso de torcedores dos dois times, aos estádios de futebol, incluindo membros das torcidas organizadas.

A proposta recebeu uma emenda do relator da matéria, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), para evitar que pessoas proibidas pela Justiça tenham acesso aos estádios de futebol. O projeto que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas das comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor da proposição, proibir, como foi recentemente anunciado pelos órgãos responsáveis pela segurança pública, a entrada de torcida organizada visitante, nos confrontos dos principais times de futebol, conhecidos como “clássicos”, transgrede frontalmente o princípio da igualdade a que confere o caput do artigo 5º da Constituição Federal.

“As violências que assistimos entre torcidas organizadas, ocorrem fora dos estádios, e é nesse campo que as polícias devem agir duramente, determinando todo tipo de investigação e ações de combate para se evitar mortes de inocentes, mas não proibindo o ingresso de torcidas visitantes, cuja consequência, notoriamente, é o empobrecimento da qualidade das partidas, e uma indiscutível discriminação entre torcedores, sem falar que não resolverá coisa alguma para se evitar a violência”, afirma o deputado Goulart.