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Maceió/Al, 11 de dezembro de 2017

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Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
06/12/2017 às 16:14

Comissão aprova instalação de eliminador de ar na tubulação de água

Proposta permite ao consumidor a instalação em hidrômetros individuais ou coletivos Proposta permite ao consumidor a instalação em hidrômetros individuais ou coletivos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou , projeto de autoria do deputado César Halum (PRB-TO), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. A proposta permite ao consumidor a instalação em hidrômetros individuais ou coletivos de aparelho eliminador de ar para líquidos, em tubulação posterior ou anterior a unidade consumidora.

Fica o consumidor responsável pela notificação à empresa concessionária do interesse em proceder à instalação do aparelho em caráter transitório ou definitivo. O aparelho a ser instalado, às expensas da concessionária, deverá estar devidamente patenteado e certificado pelo INMETRO, conforme regulamento. Ainda de acordo com o projeto, o consumidor poderá a qualquer momento converter a instalação provisória em definitiva e no momento em que desejar a retirada do aparelho poderá solicitar, gratuitamente, à concessionária. 

“O projeto também permite ao consumidor a possibilidade de verificar a conveniência de instalar o aparelho, de forma provisória ou permanente. Todavia, com a publicação da lei, a instalação desses aparelhos passará a ser obrigatória”, afirma César Halum. O projeto, de caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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