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Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
27/12/2017 às 01:25

Câmara aprova criação do Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito

O objetivo é reduzir as mortes no trânsito em todo o país O objetivo é reduzir as mortes no trânsito em todo o país

Dados do SUS (Sistema Único de Saúde) Apontam que o Brasil ainda possui indicadores de mortalidade no trânsito muito acima do que se poderiam considerar admissíveis. A estatística da evolução do índice de mortes indica 20 mortos por grupo de cem mil habitantes, quando que em outros países, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), a média de mortos por grupo de cem mil habitantes está em oito mortos.

Neste sentido, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos à Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos.

O PNATRANS deverá conter: os mecanismos de participação da sociedade em geral na consecução das metas estabelecidas; a garantia da ampla divulgação das ações e procedimentos de fiscalização, das metas e dos prazos definidos, em balanços anuais, permitindo consultas públicas por meio da rede mundial de computadores; e a previsão da realização de campanhas permanentes e públicas de informação, esclarecimento, educação e conscientização visando atingir os objetivos do PNATRANS.

As metas fixadas serão divulgadas em setembro, durante a Semana Nacional do Trânsito, assim como o desempenho, absoluto e relativo, de cada Estado e do Distrito Federal no cumprimento das metas vigentes no ano anterior, devendo tais informações permanecer à disposição do público na rede mundial de computadores, em sítio eletrônico do órgão máximo executivo de trânsito da União.

A criação de um Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito é de uma urgência indiscutível tendo em vista as estatísticas perversas nas cidades e rodovias brasileiras. Estudos mostram que o número de mortes está diretamente ligado às políticas públicas de segurança viária. Países bem-sucedidos investiram e continuam investindo em estratégias para a redução do número de óbitos causados por acidentes de trânsito.

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