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Maceió/Al, 18 de outubro de 2018

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Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
10/01/2018 às 13:20

Projeto de lei cria fundo para combater a seca no Nordeste brasileiro

O Fasec será um fundo de natureza contábil O Fasec será um fundo de natureza contábil

A Câmara dos Deputados começa, este ano, analisando o projeto de lei, que cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos.

A proposta que já foi aprovada pelo Senado Federal, é de autoria do senador José Agripino (DEM-RN),  tem como objetivo, atender à população atingida por secas e auxiliar na superação das consequências e privações de natureza social e econômica derivadas das situações de emergência e de calamidade pública decorrentes de secas.

O Fasec, que vai ser gerido por um Conselho Deliberativo, será um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, conforme dispuser o regulamento, e será constituído dos seguintes recursos: recursos do Tesouro Nacional; doações, nos termos da legislação vigente; legados; subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais; resultado das aplicações em títulos públicos federais, obedecida a legislação vigente sobre a matéria; recursos de outras fontes; entre outros.

O projeto de lei será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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