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Maceió/Al, 22 de fevereiro de 2018

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Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
09/02/2018 às 18:49

Mulheres vítimas de violência terão prioridades em programas habitacionais em Alagoas

Lei é de autoria do deputado Francisco Tenório Lei é de autoria do deputado Francisco Tenório

O governador Renan Filho (PMDB) transformou em lei, projeto de lei, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 2 de janeiro.

De acordo com a nova lei, o Poder Executivo regulamentará, com auxílio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM, os critérios e os requisitos para a inclusão das mulheres elegíveis para gozarem dos benefícios da presente. O governador, no entanto, vetou o artigo 2º que reservava um percentual mínimo de 5% das unidades habitacionais para este fim.

“Muitas dessas mulheres, vítimas de modalidades reportadas na presente iniciativa, são obrigadas a reconstruir suas vidas, o quer implica, na maioria das vezes, em mudança de emprego e residência. Daí o porquê, além de outras medidas, como a assistência médica e psicológica, o Estado deve garantir os meios necessários para este recomeço”, destacou Francisco Tenório.

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