OPINIÃO E INFORMAÇÃO Facebook Twitter
Maceió/Al, 19 de abril de 2018

Colunistas

Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
09/04/2018 às 14:59

Projeto de lei cria cadastro de pessoas condenadas por crime de corrupção

Plenário da Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei, de autoria do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que cria no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção, o qual conterá, no mínimo, os seguintes dados: as características físicas e os dados de identificação datiloscópica dos condenados por crime de corrupção; DNA; fotos; local de moradia e atividade laboral desenvolvida, nos últimos cinco anos, do condenado por crime de corrupção que esteja em livramento condicional.

Pela proposta, o instrumento de cooperação, celebrado entre a União e os entes federados, definirá o acesso às informações constantes da base de dados; e as responsabilidades pelo processo de atualização e de validação dos dados inseridos na base de dados. Já os custos relativos ao desenvolvimento, instalação e manutenção da base de dados serão suportados por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

De acordo com o autor do projeto, é no campo da prevenção, que a informação se constitui em ferramenta essencial, pois permite o planejamento de ações que tenham o potencial de evitar a ocorrência de eventos criminosos. “O fortalecimento da prevenção pelo aumento do acesso a informações, que estamos propondo a criação de uma base de dados, o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção, o qual conterá dados relativos às pessoas condenadas por crime de corrupção”, justifica Heuler Cruvinel.

Comentários

Natura
Siga o AL1 nas redes sociais Facebook Twitter

(82) 996302401 (Redação)

© 2018 Portal AL1 - Todos os direitos reservados.