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Maceió/Al, 16 de novembro de 2018

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Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
02/07/2018 às 14:28

Projeto obriga deputados e senadores a migrarem para regime geral de Previdência

Regime geral de previdência tem atualmente um teto de R$ 5.645,80 Regime geral de previdência tem atualmente um teto de R$ 5.645,80

A Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei, de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS), que extingue o Plano de Seguridade Social dos deputados e senadores. Com isso, todos os congressistas terão obrigatoriamente que migrarem para o regime geral de previdência que tem atualmente, um teto de R$ 5.645,80.

“Saliento que político não é profissão. O político é um prestador de serviços à comunidade. Assim, não é justo que pessoas que ocupem cargos políticos tenham privilégios como um Plano de Seguridade específico, motivo pelo qual estamos apresentando esta proposição para extinguir o Plano de Seguridade Social dos Congressistas”. Afirmou Bohn Gass.

Pela proposta, o Deputado Federal, Senador ou suplente em exercício de mandato que não estiver vinculado a regime próprio de previdência do servidor público ou que não esteja enquadrado como militar, participará, obrigatoriamente, do Regime Geral de Previdência Social.

“Para dar continuidade à unificação das regras dos regimes previdenciários, entendemos que é momento de extinguir o Plano de Seguridade Social dos Congressistas – PSSC, respeitando os direitos adquiridos, motivo pelo qual está sendo apresentado esta proposição, que será regulamentada pelo Congresso Nacional, no prazo de cento e vinte dias”, explica o autor do projeto.

De acordo com a Agência Câmara, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas vigente garante ao parlamentar aposentadoria com proventos integrais após 60 anos de idade e 35 anos de exercício de mandato. Pelas regras do plano, o tempo de exercício de mandato equivale ao tempo de contribuição, o que dá aos parlamentares a opção recolher contribuições relativas a mandatos eletivos anteriores para alcançar o tempo mínimo de exercício de mandato exigido para a aposentadoria.

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