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Maceió/Al, 16 de outubro de 2018

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Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
27/08/2018 às 19:52

Projeto de lei obriga condomínio a individualizar tarifa de água, luz e gás

Todas as tarifas inerentes aos serviços públicos devem ser individualizadas Todas as tarifas inerentes aos serviços públicos devem ser individualizadas

A Câmara dos Deputados começa a analisar, projeto de lei, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), que torna obrigatória a individualização de tarifas de água, energia e gás em condomínios. A proposta aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.

A proposta ainda resguarda os direitos dos futuros adquirentes de frações imobiliárias, fazendo com que haja seguro registrado em cartório para obviar os danos decorrentes de não conclusão da obra, de atraso na entrega do imóvel, de sinistro derivado da má técnica de construção ou dos materiais utilizados.

Após averbada a construção, o incorporador ou o financiador terão, no máximo, sessenta dias para providenciar o desembaraço de quaisquer ônus incidentes sobre as unidades discriminadas, de modo que os adquirentes possam lavrar a escritura e registrar os imóveis comprados. De acordo com o autor do projeto, todas as tarifas inerentes aos serviços públicos, tais como consumo de água, luz, etc., devem ser individualizadas, a fim de que um condômino não fique sobrecarregado financeiramente com o uso abusivo por parte de outro.

“A individualização dos serviços é fator de relevância, uma vez que haverá estímulo à economia de elementos naturais, que estão ficando cada vez mais escassos: água e energia”, afirma o deputado Helder Salomão.

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