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Projeto beneficia municípios com menos de 50 mil habitantes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo e em forma de substitutivo, projeto de lei, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que destina 25% dos recursos destinados pela União ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) - programa Minha Casa, Minha Vida -, em projetos de edificação de habitações de interesse social que estejam situados em municípios com menos de 50 mil habitantes.

O projeto segue para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo plenário da Câmara. “Atualmente há uma real escassez de recursos para atender às necessidades das cidades com esse perfil demográfico, dificultando sobremaneira a concretização de políticas públicas municipais voltadas à construção de moradias populares, ditas de interesse social”, justifica o autor da proposta.

Ainda segundo Hildo Rocha, a destinação obrigatória destes recursos aplicados pela União, no âmbito do PSH, nos projetos situados em cidades com menos de 50 mil habitantes, permitirá que as prefeituras desses municípios tenham recursos para desenvolver projetos habitacionais voltados às suas populações de baixa renda.