Colunistas

Projeto de lei é de autoria do deputado Dudu Ronalsa

Tramita Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB) que institui o programa de castração destinado ao controle populacional de cães e gatos no Estado de Alagoas, por meio de uma unidade móvel. O programa será vinculado à secretaria estadual de Saúde. Pela proposição, o Poder Público Estadual poderá, por recursos próprios ou por meio de parcerias, disponibilizar veículos devidamente equipados com material e pessoal técnico habilitado a efetuar castrações cirúrgicas nos animais.

Estas unidades móveis contarão com condições mínimas de instalações e equipamentos indispensáveis para o serviço médico-veterinário, contendo: sala de ambulatório, sala de assepsia, sala de cirurgia, sala de recuperação cirúrgica, banheiro para uso da equipe médica-veterinária, balança para pesagem dos animais, kit para ressuscitação cardiorrespiratória, equipamento para esterilização de materiais, e material para acondicionamento de descarte de resíduo de acordo com a legislação vigente.

A unidade móvel deverá priorizar a castração de animais abandonados e que vivem nas ruas, para posteriormente atender à população de baixa renda interessada na castração de seus animais, de acordo com um agendamento prévio. O projeto foi lido no plenário da Assembleia Legislativa e encaminhada a comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer. Em seguida será votada no plenário da Casa por todos os deputados e enviada ao Chefe do Poder Executivo que poderá vetar ou sancionar a matéria.

De acordo com o autor da matéria, este projeto tem o condão de defender de forma zelosa e humanitária o controle do crescimento desta população animal. “Dentre os benefícios da castração, podemos destacar o controle da superpopulação de animais e subsequente, o controle das principais zoonoses, a prevenção de doenças e o aumento da longevidade do animal, a redução de fugas, e por fim a redução da agressividade”, destacou Dudu Ronalsa.