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Lei alerta sobre a importância do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei nº 13.960/2019, que institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021, com o objetivo de alertar sobre a importância do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida. Para os fins desta nova norma jurídica, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança.

Esta lei visa principalmente, entre outras ações, permitir iniciativas e ações do poder público em parceria com entidades médicas, universidades, associações e sociedade civil, na organização de palestras, eventos e treinamentos, com o objetivo de informar a sociedade da importância de promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida da criança.

São atividades do Biênio da Primeira Infância do Brasil: seminários com especialistas brasileiros e estrangeiros sobre o tema primeira infância; audiências públicas com famílias e organizações da sociedade civil; e publicações sobre boas práticas e sobre outros temas de relevância para as políticas públicas direcionadas à primeira infância.

Ainda estão previstas como atividades neste período, a definição e publicação de parâmetros de atuação intersetorial para a promoção do desenvolvimento da criança na primeira infância; a premiação de Estados e Municípios por boas práticas de políticas públicas direcionadas a promover o desenvolvimento infantil; e a recomendações ao governo federal de políticas públicas intersetoriais direcionadas à primeira infância.

A matéria que foi publicada no Diário Oficial da União, já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Sua proposição inicial é dos deputados federais Idilvan Alencar (CE) e Paula Belmonte (DF). “Os primeiros anos de vida é o momento em que o cérebro, se estimulado adequadamente, atingirá o seu potencial máximo de aprendizado (plasticidade). Nessa fase, o cérebro da criança é moldado a partir das experiências que ela tem, e do ambiente que ela vive”, justifica os autores da lei.