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Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta quinta-feira, 7, projeto de lei, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que fixa os subsídios dos integrantes da carreira da Pericia Oficial do Estado de Alagoas (PO/A). A proposta aprovada por unanimidade e estava na Casa e foi enviada pelo Governo do Estado no final do ano passado. De acordo com o projeto, o perito criminal, perito médico-legista, perito odontolegista e perito policial local passam a ter seus subsídios entre R$ 8.386,00 e R$ 14.779,00. O papiloscopista de R$ 4.767,77 até R$ 8.397,15. O técnico forense de R$ 3.701,46 para R$ 6.523,24. Por fim, o auxiliar de perícia tem seus subsídios iniciais no valor de R$ 2.400,00 até R$ 4.229,62. A matéria foi aprovada por unanimidade e em segundo turno.

Os deputados ainda analisam o projeto de lei que trata da reestruturação da carreira de perícias forenses dos serviços civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas e dá outras providencias. A proposição tem o intuito de adequá-la aos modelos adotados pelo Executivo Estadual, no que tange à valorização dos Servidores Públicos, com incentivo à qualificação e desenvolvimento profissional, alinhando as Políticas de Recursos Humanos às metas institucionais estabelecidas pelo Governo de Alagoas. A estrutura da carreira é composta de cargos do Quadro Permanente e de cargo do Quadro Suplementar, distribuídos da seguinte forma: Quadro Permanente de nível médio/profissionalizante: Técnico Forense; e Auxiliar de Perícia. Quadro Permanente de nível superior: Perito Criminal; Perito Médico Legista; Perito Odontolegista; e Papiloscopista. E por fim, o Quadro Suplementar composto por Perito Policial de Local.