A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) que prioriza a presídios e a casas de custódia de verbas destinadas a projetos de promoção da inclusão social por meio do esporte. A proposta dá nova redação ao Parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 11.438/ 2006 (dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo).
Pela proposta, poderão receber os recursos oriundos dos incentivos previstos nesta lei os projetos desportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, os presídios e as casas de custódias. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
De acordo com o autor da proposição, o esporte além de trazer benefícios para a saúde, é uma importante ferramenta no processo de reinserção social dos privados de liberdade. “A participação dos agentes penitenciários na ação será destacada, pois acredita-se na atividade física como uma das melhores maneiras dos reeducandos interagirem uns com os outros”, disse Celso Jacob.
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