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Maceió/Al, 13 de dezembro de 2017

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Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
14/06/2017 às 13:20

Projeto inclui presídios entre destinatários de recursos voltados à inclusão pelo esporte

Deputados incluem presídios entre destinatários de recursos para esporte Deputados incluem presídios entre destinatários de recursos para esporte

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) que prioriza a presídios e a casas de custódia de verbas destinadas a projetos de promoção da inclusão social por meio do esporte. A proposta dá nova redação ao Parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 11.438/ 2006 (dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo).

Pela proposta, poderão receber os recursos oriundos dos incentivos previstos nesta lei os projetos desportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, os presídios e as casas de custódias. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor da proposição, o esporte além de trazer benefícios para a saúde, é uma importante ferramenta no processo de reinserção social dos privados de liberdade. “A participação dos agentes penitenciários na ação será destacada, pois acredita-se na atividade física como uma das melhores maneiras dos reeducandos interagirem uns com os outros”, disse Celso Jacob.

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