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Maceió/Al, 24 de fevereiro de 2020

Colunistas

Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
03/12/2019 às 23:07

Projeto de lei permite que empregador parcele o 13º salário em 12 vezes

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), que permite o parcelamento do décimo terceiro salário, em até 12 prestações, mediante acordo entre as partes. A proposta altera a lei que institui a Gratificação de Natal para os trabalhadores (Lei nº 4.090 de 13 de julho de 1962). Pelo projeto, nos casos em que o empregador não houver completado um ano de trabalho, o décimo terceiro poderá ser divido pelo número proporcional de meses laborados. Os descontos previdenciários e de imposto deverão ser recolhidos mensalmente, quando o trabalhador optar pelo adiantamento.

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Postado por Roberto Lopes
27/11/2019 às 15:16

Deputados apresentam proposta que insere o programa Bolsa Família na Constituição

Em todo o mundo, programas de transferência de renda têm sido reconhecidos como estratégias eficientes para mitigação da condição de pobreza, pois atingem objetivos de curto prazo, como o alívio imediato dos efeitos da pobreza, e outros de longo prazo, como a construção de capital humano para participação efetiva no desenvolvimento social. Atualmente, o Programa Bolsa Família atende cerca de 13 milhões de famílias, tendo como público-alvo crianças e adolescentes, também garante proteção a nutrizes e lactantes.

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Postado por Roberto Lopes
19/11/2019 às 22:39

Lei cria o Dia Estadual de Conscientização e Prevenção do Mal de Alzheimer

O governador Renan Filho publicou no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira, 19, a lei nº 8.192/19, que institui em Alagoas, o Dia Estadual de Conscientização e Prevenção do Mal de Alzheimer, a ser comemorado no dia 21 de setembro de cada ano. De acordo com a lei, a sociedade civil organizada poderá realizar eventos sobre o Dia Estadual de Conscientização e Prevenção do Mal de Alzheimer, a exemplo de palestras abertas ao público voltadas a esse tema.

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Postado por Roberto Lopes
30/10/2019 às 17:29

Projeto institui o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Alagoas

O governador do Estado Renan Filho (MDB) encaminhou projeto de lei ao Poder Legislativo estadual, em que institui o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Alagoas – PPP/AL, e dá outras providências. A proposta objetiva criar um novo marco-jurídico para as Parcerias Público-Privadas e concessões no Estado de Alagoas, no intuito de sanar diversos problemas que impactam diretamente na estratégia e operação do Programa. A matéria será examinada pelas comissões técnica da Assembleia Legislativa e em seguida será votada no plenário.

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Postado por Roberto Lopes
28/10/2019 às 13:44

Projeto institui o programa de castração móvel de cães e gatos no Estado de Alagoas

Tramita Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB) que institui o programa de castração destinado ao controle populacional de cães e gatos no Estado de Alagoas, por meio de uma unidade móvel. O programa será vinculado à secretaria estadual de Saúde. Pela proposição, o Poder Público Estadual poderá, por recursos próprios ou por meio de parcerias, disponibilizar veículos devidamente equipados com material e pessoal técnico habilitado a efetuar castrações cirúrgicas nos animais.

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Postado por Roberto Lopes
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