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Maceió/Al, 21 de junho de 2018

Colunistas

Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
11/04/2018 às 16:40

Agências bancárias em Alagoas terão que ter vigilância armada durante 24 horas

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em primeira votação, projeto de lei, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas, inclusive nos finais de semana, nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Estado de Alagoas. Pelo projeto, os vigilantes deverão permanecer no interior da instituição bancária, em local seguro, para que possam se proteger em função de sinistro num período de 24 horas, de posse do botão de pânico e terminal telefônico para possível acionamento rápido policial.

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Postado por Roberto Lopes
09/04/2018 às 14:59

Projeto de lei cria cadastro de pessoas condenadas por crime de corrupção

A Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei, de autoria do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que cria no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção, o qual conterá, no mínimo, os seguintes dados: as características físicas e os dados de identificação datiloscópica dos condenados por crime de corrupção; DNA; fotos; local de moradia e atividade laboral desenvolvida, nos últimos cinco anos, do condenado por crime de corrupção que esteja em livramento condicional.

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Postado por Roberto Lopes
05/04/2018 às 23:54

Projeto iguala idade de homens e mulheres para ingresso na reserva da PM

Atendendo a uma antiga reivindicação do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Francisco Tenório (PMN), o governador do Estado, Renan Filho, encaminhou projeto de lei ao parlamento modificando o estatuto dos Policiais Militares permitindo a transferência para a reserva remunerada, ex-offício, sempre que o policial militar, independente do sexo, alcance 62 anos de idade.

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Postado por Roberto Lopes
04/04/2018 às 13:21

Agora é lei: Sport Club Penedense é considerado de Utilidade Pública Estadual

Agora é lei. O governador Renan Filho (MDB), publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 4, a Lei nº 7.998, de 29 de março de 2018, que considera de Utilidade Pública Estadual o Sport Club Penedense, entidade de direito privado sem fins lucrativos, fundado em 03 de janeiro de 1909, e inscrito no CNPJ nº 00.631.670/0001-06, com sede e foro na cidade de Penedo/Alagoas, na Praça Clementino do Monte, 151, Centro.

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Postado por Roberto Lopes
02/04/2018 às 14:22

PEC garante que condenados sejam presos após julgamento em segunda instância

A Câmara dos Deputados começa a analisar Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP), que altera o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (Tribunal de 2º grau), ou seja, a proposta permite a prisão imediata de réus condenados pela Justiça em segunda instância. Atualmente, a Constituição de 1988 estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória – ou seja, o indivíduo tem assegurado o direito de permanecer em liberdade até que não caiba mais recurso e a sentença se torne definitiva.

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Postado por Roberto Lopes
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