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Nesta terça-feira, 20, a partir das 16 horas, a Assembleia Legislativa de Alagoas realiza a primeira sessão ordinária do ano. Já nos próximos dias, os deputados devem analisar o projeto de lei n° 689/2024, de autoria governamental, que autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder bonificação extraordinária aos profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em efetivo exercicio, em razão dos resultados alcançados com a execução das ações educacionais do Programa Escola 10 no ano letivo de 2023.

A deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos) encaminhou ofício à comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa solicitando uma audiência pública com o objetivo de receber as informações sobre a atuação dos conselheiros tutelares, suas atividades e dificuldades.

A deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que tem como objetivo garantir e manter o acesso as crianças traqueostomizadas e portadoras de doenças das vias aéreas em todas as esferas de atendimento urgência, ambulatorial e cirúrgica. “Atendimento esse já empregado e disponível na rede pública do estado através do Projeto Respirar, garantindo uma assistência multiprofissional contínua, proporcionado a diminuição dos riscos de sequelas e a redução de mortes dessas crianças”, destaca a deputada.  De acordo com a proposição, o Governo do Estado de Alagoas fica autorizado a desenvolver o planejamento estratégico para manutenção dos serviços existentes e a sua gradativa ampliação dos serviços de atendimento as crianças traqueostomizadas e portadoras de doenças das vias aéreas, sua manutenção e ampliação de acordo com a comprovação técnica da demanda em todas as esferas de atendimento.

O Ministério da Educação (MEC) iniciará o pagamento dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia , ano-referência 2024, no final de março. Não há inscrição no programa por parte do estudante. Para receber o Incentivo - Matrícula, o primeiro do Pé-de-Meia , o aluno deve providenciar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso ainda não o tenha, e estar matriculado em série do ensino médio público registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ( CadÚnico ).

O Parlamento alagoano retoma os trabalhos nesta quinta-feira, 15, às 16 horas. O retorno das atividades da Casa de Tavares Bastos acontece por meio de sessão solene de abertura dos trabalhos da 2ª sessão Legislativa da 20ª legislatura. Na oportunidade, o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Victor receberá o governador do Estado, Paulo Dantas que deverá apresentar o Plano de Governo para o exercício de 2024.