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Desembargador Otávio Praxedes preside o TJ/AL no biênio 2017/2018. (Foto: Caio Loureiro)

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, fez um balanço de sua gestão à frente da Corte estadual. Entre as principais ações postas em prática está a posse de 12 juízes aprovados no último concurso público do TJ/AL. Os novos magistrados vão reforçar a prestação jurisdicional no Interior do Estado.

 “O ingresso desses juízes vai possibilitar uma celeridade maior no julgamento dos processos e garantir uma melhor prestação jurisdicional no primeiro grau”, afirmou Otávio Praxedes, ressaltando que pretende nomear os demais candidatos aprovados em dezembro deste ano.

 A solenidade de posse ocorreu no mês de abril, no auditório do Pleno. Passaram a fazer parte do Poder Judiciário de Alagoas Eric Baracho Dore Fernandes, Lívia Maria Mattos Melo Lima, Filipe Ferreira Munguba, Lisandro Suassuna de Oliveira, André Luís Parizio Maia Paiva, Renata Malafaia Vianna, Vilma Renata Jatobá de Carvalho, Bruno Araújo Massoud, Ewerton Luiz Chaves Carminati, Amine Mafra Chukr Conrado, Paula de Góes Brito Pontes e Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça.

 Os novos juízes passaram por capacitação na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) e começarão a atuar nas comarcas de Joaquim Gomes, Teotônio Vilela, Água Branca, Feira Grande, Taquarana, Girau do Ponciano, Batalha, Maribondo, Traipu, Piranhas, Maravilha e São José da Tapera. Além disso, auxiliarão as unidades próximas, de modo que 24 unidades judiciárias serão atendidas pelos magistrados.

Presidente empossou os novos magistrados do Judiciário alagoano em abril. Foto: Caio Loureiro

Conciliação e Justiça Itinerante

 O desembargador Otávio Praxedes também destacou a posse de 37 conciliadores, ocorrida em junho deste ano. Os profissionais foram selecionados por meio de processo seletivo simplificado. Vinte e três deles atuarão nos Juizados da Capital e os outros 14 nos do interior. Com as contratações, cada Juizado do Estado agora tem três conciliadores.

 “Havia uma carência de conciliadores na estrutura dos Juizados. Eles passaram por uma seleção com a participação da Escola Superior da Magistratura e eu, como presidente do Tribunal, tive a satisfação de nomeá-los”, afirmou Otávio Praxedes.

 O presidente também citou o projeto “Justiça Itinerante”, que neste ano já beneficiou mais de nove mil pessoas, por meio de casamentos coletivos, da emissão gratuita de documentos e da solução de processos cíveis de pequena complexidade.

 “É mais uma iniciativa no sentido de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. Essa é, cada vez mais, a nossa intenção”, ressaltou. O programa, coordenado pelo juiz André Gêda Peixoto Melo, esteve neste ano nos municípios de Maceió, Rio Largo, União dos Palmares, Passo de Camaragibe, Flexeiras, Penedo e Maragogi.

Novos Fóruns

 Em abril deste ano, o presidente do TJ/AL inaugurou o novo prédio do Fórum de Marechal Deodoro. A estrutura, localizada na Rodovia Edval Lemos, no Conjunto José Dias, atende às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Otávio Praxedes, a obra melhorou o serviço prestado à população.

 “Uma Justiça bem aparelhada e com boa estrutura tem condições de oferecer um melhor atendimento ao jurisdicionado”, avaliou o desembargador, ressaltando que o prédio conta com sala para Ministério Público, Defensoria, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), distribuição e área de apoio de serviço. As Varas agora dispõem de recepção, secretaria, arquivo, sala para o assessor do juiz, gabinete do juiz, sala de audiência, copa e banheiros. O prédio possui ainda cela, sala de testemunhas, sala de reconhecimento e salão do Tribunal do Júri.

 A Presidência do Tribunal tem planos ainda de construir os novos fóruns de Maceió e de Palmeira dos Índios, além de finalizar o de Rio Largo e o Complexo de Juizados de Arapiraca. “O Fórum da Capital já não atende as necessidades de Justiça da sociedade. Tive uma resposta positiva do governo do Estado no sentido de desapropriar uma área vizinha ao atual Fórum para que essa ideia da construção avance”, explicou.

Tecnologia e segurança

 O TJ/AL investiu R$ 3.337.614,00, por meio do Fundo de Modernização do Poder Judiciário de Alagoas, na aquisição de 900 computadores, que já começaram a ser distribuídos para as unidades judiciárias da capital e do interior. Em julho, foram entregues 178 máquinas ao Fórum de Maceió e outras 67 para a Comarca de Arapiraca.

 Os novos computadores representam um incremento de 30% no maquinário utilizado pelo Judiciário estadual. “Essa medida vai proporcionar mais agilidade àqueles que precisam da Justiça, principalmente agora que já temos 90% dos nossos processos digitalizados”, ressaltou o presidente.

 Otávio Praxedes também destacou as medidas de segurança que vêm sendo adotadas no Fórum da Capital. Entre as ações estão a disponibilização de um veículo para fazer a ronda no entorno do prédio e o cadastramento dos visitantes. O Fórum deverá contar ainda com detectores de metais.

 A segurança no prédio, um dos pleitos da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), também foi reforçada com a presença de guardas municipais, após assinatura de convênio com a Prefeitura de Maceió. Os guardas ajudam na segurança e no controle de acesso ao Fórum, por onde passam, diariamente, 1.500 pessoas.

 Para o desembargador, a aprovação do Fundo de Segurança foi outra conquista. O Fundo destina um percentual da receita do Funjuris para a segurança das unidades judiciárias e dos magistrados. O projeto foi aprovado pela Assembleia, aguardando apenas a sanção do governador.

Otávio Praxedes discutiu segurança de juízes com Diretoria da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis). Foto: Caio Loureiro

Benefícios aos servidores

 Otávio Praxedes também reafirmou seu compromisso com os servidores do Poder Judiciário de Alagoas. O desembargador determinou a implantação da progressão horizontal dos que cumpriram o prazo de três anos de permanência no mesmo nível funcional. A progressão resultou em acréscimo vencimental de 2% e passou a valer a partir do mês de abril. A progressão foi acertada no dia 24 de março durante reunião entre o presidente do TJ/AL e presidentes das entidades representativas dos servidores.

 O Tribunal de Justiça antecipou ainda o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos magistrados e servidores. O depósito foi feito no dia 15 de junho. “A antecipação, além de ser resultado da correta gestão dos recursos do Poder Judiciário, significa a manutenção do compromisso e da valorização de todos os servidores e magistrados da Corte de Justiça”, reforçou. O presidente autorizou também o pagamento, no dia 29 de junho, da diferença da progressão horizontal e a correção da data-base do ano passado. Outra conquista foi a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores, na Assembleia Legislativa do Estado. “Com a aprovação do PCCR devemos dar mais agilidade ao planejamento do novo concurso para servidores. Queremos lançar o edital ainda neste ano”, afirmou.

Área criminal

 Atendendo à determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, os Tribunais de Justiça dos Estados promoveram, no início do ano, mutirão carcerário para averiguar a situação dos presos provisórios. Em Alagoas, foram analisados mais de 2.600 processos.

 “Procuramos dar a máxima atenção ao cumprimento das metas estipuladas pelo CNJ, apesar das dificuldades orçamentárias e da carência de magistrados e servidores”, disse Otávio Praxedes, destacando ainda a parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, o MP/AL, a Defensoria Pública e o Poder Executivo para a realização do mutirão.

 Ainda na área criminal, o presidente autorizou a instalação de mais uma sala de videoconferência no Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano. O novo espaço entrou em operação no mês de abril.

 O presídio agora dispõe de três salas para ouvir réus presos. As outras quatro funcionam em unidades do Sistema Prisional, em Maceió. Todos os equipamentos foram adquiridos e instalados pelo Tribunal de Justiça. Neste ano, o Judiciário de Alagoas realizou mais de 1.100 audiências por videoconferência.

Otávio Praxedes se reuniu com a ministra Cármen Lúcia, no último dia 4, para discutir ações de combate à violência doméstica.

Relacionamento entre instituições

 Desde que assumiu a Presidência, Otávio Praxedes tem procurado manter bom relacionamento com diferentes instituições. A intenção é dialogar com as autoridades e viabilizar parcerias visando beneficiar a sociedade.

 Em abril deste ano, convênio firmado entre o TJ/AL, o Governo do Estado e o Ministério Público possibilitou a aplicação de penas pedagógicas às pessoas que praticam crimes de trânsito. Com a parceria, os infratores condenados a penas restritivas de direito, transação penal ou suspensão do processo passaram a ser encaminhados para a prestação de serviços em entidades públicas, possibilitando ao condenado uma reflexão sobre sua conduta delitiva durante a execução das atividades impostas, em decorrência da prática criminosa.

 Em abril também foi celebrado convênio com o Município de Maceió para ampliar o monitoramento das áreas do centro da cidade, auxiliando as ações de repressão de ilícitos e crimes cometidos contra a sociedade, e fornecer efetivo para ajudar na segurança do Tribunal e do Fórum da Capital.

Novas regras para o plantão

 O presidente da Corte estadual também alterou as regras do plantão judiciário no TJ/AL. A partir de agora, além dele e do vice, o plantão pode ser prestado por todos os desembargadores, em sistema de rodízio.

 De acordo com a resolução nº 1/2017, o atendimento nos sábados e domingos (desde que não integrem feriados forenses ou feriados prolongados) será exercido pelos desembargadores da Corte, por ordem de antiguidade. Nos demais fins de semana, o plantão ficará a cargo do presidente ou do vice-presidente, também por sistema de revezamento ou mediante acordo estabelecido entre ambos.

 A resolução levou em conta a necessidade de regulamentar o sistema de plantão no âmbito do 2º grau de jurisdição, buscando propiciar o imediato atendimento das urgências na prestação jurisdicional. Considerou ainda a necessidade de atualizar o sistema de plantão em vigor, adequando-o às normas do novo regimento interno da Corte de Justiça.