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Renan critica senadores que defenderam prisão após segunda instância em carta ao STF. (foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Em discurso nesta quarta-feira (4), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou o grupo de 20 senadores que entregou carta aberta à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendendo a manutenção do entendimento do próprio tribunal de que prisões podem se dar após a condenação em segunda instância judicial. Para Renan, a Constituição Federal é clara ao dizer que a pessoa só pode ser considerada culpada após trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Renan começou seu pronunciamento citando o ex-presidente da Câmara dos Deputados Ulisses Guimarães (1916-1992): “A Constituição certamente não é perfeita; ela própria o confessa ao admitir a sua reforma. Quanto a ela, discordar, sim; divergir, sim; descumprir, jamais; afrontá-la, nunca!”. Renan afirmou que o Brasil está passando por momento dramático e sombrio.

Enquanto Renan discursava, ministros do STF davam continuidade ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderia mudar o entendimento atual sobre as prisões após condenação em segunda instância.

Renan acusou os senadores que entregaram a carta ao Supremo de abrirem mão de prerrogativas do Parlamento, única instância na qual a Constituição pode ser alterada. Renan acrescentou que, durante seus quatro mandatos à frente da presidência do Senado, promulgou 37 emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional.

Renan citou os nomes de quase todos os senadores que assinaram a carta entregue à Cármen Lúcia: Lasier Martins (PSD-RS), Simone Tebet (PMDB-MS), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Airton Sandoval (PMDB-SP), Ana Amélia (PP-RS), Cristovam Buarque (PPS-DF), Raimundo Lira (sem partido-PB), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Lúcia Vânia (PSB-GO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Magno Malta (PR-ES), Romário (Pode-RJ), Reguffe (sem partido-DF), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Waldemir Moka (PMDB-MS), José Medeiros (Pode-MT).

O ex-presidente do Senado chamou seus colegas de “vivandeiras alvoroçadas”, lembrando frase do marechal Castello Branco (1897-1967) sobre grupos civis que pediam o golpe militar contra o então presidente João Goulart (1919-1976). Renan criticou os colegas por irem ao STF “entregar um documento e pedir que não se cumpra a Constituição, traindo a Constituição”. Disse que os colegas pediram que o tribunal “rasgue a Constituição e não garanta a presunção de inocência”, o que colocaria em segundo plano o Poder Legislativo.

Assista aqui o vídeo do discurso do senador Renan Calheiros a partir de 3h27m55.