OPINIÃO E INFORMAÇÃO
Wadson Regis
Toffoli remeteu para instâncias inferiores 6 ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato (José Cruz/Agência Brasil)
Começou o efeito dominó, após a restrição de foro privilegiado
para deputados federais e senadores. Nesta sexta-feira o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), baixou sete
processos contra deputados. Um deles devolve para instância inferior uma ação
penal contra o deputado federal Cícero Almeida (PHS).
A decisão de Dias Toffoli acontece menos de 24 horas após o plenário do STF ter restringido, por 7 votos a 4, que os parlamentares só podem responder a um processo no STF se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.
A decisão DIVIDIDA do STF apenas confirma que o judiciário brasileiro, principalmente nas instâncias superiores, continua uma ameaça real à Democracia brasileira.
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