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Maceió/Al, 29 de março de 2024

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Wadson Regis Wadson Regis
Jornalista profissional, formado pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), é editor-geral do AL1.
28/09/2016 às 07:50

TJ julga processo que pode tornar Kil de Freitas inelegível

Kil Freitas pode ficar inelegível e fora do pleito do próximo domingo Kil Freitas pode ficar inelegível e fora do pleito do próximo domingo

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julga na quinta-feira, 29, o processo que envolve o ex-prefeito Areski de Freitas, o Kil Freitas (PMDB). Candidato a prefeito em União dos Palmares ele pode ficar inelegível, caso os desembargadores Domingos de Araújo Lima Neto (relator), Celyrio Adamastor e Fabio Bittencourt mantenham a condenação em primeiro grau, proferida pelo juiz Ygor Vieira de Figueirêdo.

O processo, que será julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça se refere a fraude na licitação para aquisição de merenda escolar em 2010, quando Kil era prefeito. Ele foi considerado culpado e condenado em primeiro grau e recorreu. Nesta quinta-feira os membros da terceira Câmara Cível julgam o recurso. Caso a decisão seja mantida Kil de Freitas ficará inelegível para a eleição do próximo domingo e perderá os direitos políticos por cinco anos.

O caso
Após denúncia o Ministério Público fez todo processo de apuração dos fatos e constatou que houve fraude na aquisição da merenda escolar, que teve a empresa Laguna Distribuidora Ltda como vencedora do certamete, como despesa prevista para compra da merenda de R$ 2,6 milhões.

À época, Kil de Freitas, que ficou taxado no município como “Kil do Charque”, alegou em juízo que assinou os papéis sem ler, devido ao grande volume de licitações. Ele também se disse incapaz de fiscalizar todos os processos em andamento. O detalhe é que o prefeito havia sido secretário de Educação no governo anterior e conhecia muito bem os trâmites.

O juiz Ygor Figueirêdo o condenou por negligência e ainda classificou como grave a confissão de Kil de Freitas de ordenar despesas sem a devida atenção. “No caso, não houve dolo na prática do ato de improbidade, mas pelo volume e flagrância das irregularidades, bem como pela confissão de que diversos atos administrativos são assinados sem ler, reputo como grave a culpa do requerido, na modalidade negligência”, afirmou o juiz Ygor Figueiredo, num trecho da decisão publicada em 2012.

Caso a sentença seja mantida e Kil fique inelegível, seu nome deverá ser substituído no pleito eleitoral do próximo domingo por um membro do PMDB, que esteve na convenção do partido e que tenha assinado a ata. O candidato a vice-prefeito na chapa, Zé Alfredo, não poderá substituí-lo porque é filiado ao PHS, mas pode seguir como candidato a vice.    

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