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Maceió/Al, 28 de março de 2024

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Valderi Melo Valderi Melo
É jornalista profissional formado pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) desde 1994. Há mais de 20 anos escreve sobre a política alagoana.
27/11/2018 às 22:31

TRF absolve Renan em ação de improbidade

Renan teve recurso aceito pelo TRF da 1ª Região que cassou decisão de juiz em ação de improbidade Renan teve recurso aceito pelo TRF da 1ª Região que cassou decisão de juiz em ação de improbidade

Por três votos a zero, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acolheu recurso da defesa e cassou a decisão do juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, que havia condenado o senador por improbidade administrativa e inelegibilidade por oito anos. Os desembargadores consideraram não haver prova alguma contra o senador, citaram a ausência de documentos, testemunhas ou qualquer outro indício que pudesse indicar o recebimento de recursos ilícitos pela construtora Mendes Junior.

A decisão vai ao encontro do que ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal quando analisou o mesmo caso no âmbito criminal, e inocentou o senador Renan Calheiros por unanimidade. Na ocasião, ministros fizeram críticas ao denuncismo do Ministério Público, mesmo nos casos onde há inexistência de provas. Para Renan, a decisão faz Justiça e repara um grave erro que perdurou por 11 anos, num processo desgastante pessoal e politicamente. “Não há reparos para essa perseguição, essa tentativa de me tornar suspeito e investigado, mesmo quando não há prova alguma e eu sequer conheço as pessoas que me citam. São várias as ações arquivadas contra mim por falta de provas. E acredito que todas serão”, diz Renan.

Para oas advogados Luis Henrique Machado e Marcos von Glehn, que atuaram no caso, o Tribunal foi atento a posição do STF, readequou a interpretação e dissipou qualquer dúvida sobre suspeita de repasse ilícito ao senador. Este é o nono processo julgado que inocenta Renan Calheiros.


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