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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (24) a implementação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

O programa, instituído pela Lei 11.110/05, busca incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares, disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado e oferecer apoio técnico a essas instituições.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que pediu a realização do debate, explica que o programa é destinado a microempreendedores populares, formais e informais, com atividades produtivas de pequeno porte e faturamento anual de até R$ 120 mil.

“Além da disponibilização de recursos para o segmento, o programa também tem a função de fomentar o microcrédito”, acrescenta Leite.