OPINIÃO E INFORMAÇÃO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais a autorização do pagamento do benefício Garantia-Safra referente a 2017/2018. Serão contemplados os agricultores familiares aderidos ao Programa de 25 Municípios dos Estados do Alagoas, Ceará, Paraíba e Sergipe. Os pequenos produtores terão o benefício de R$850,00 pagos em cinco parcelas mensais de R$ 170,00.
Os recursos foram liberados por meio da Portaria 04/2019 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 18 de janeiro. Os pagamentos seguem o calendário dos benefícios sociais pagos por meio Caixa Econômica Federal e terão início neste mês de janeiro.
Inicialmente voltada para os agricultores que vivem no Nordeste e no Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, a ação teve expandidas as regiões beneficiadas com os repasses para incluir produtores de outros Municípios fora da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), desde que atendidos requisitos.
Entre os critérios está a comprovação de perdas sistemáticas de produção em função da seca ou excesso de chuva. É necessário ainda ter renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e plantar entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão.
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