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Maceió/Al, 15 de outubro de 2018

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06/04/2018 às 20:24

Insegurança jurídica

Eduardo Tavares (*)

A insegurança jurídica tomou conta do Brasil ferindo o Estado de Direito e enfraquecendo a jovem democracia nacional, disse, hoje, o promotor de Justiça licenciado e ex-prefeito Eduardo Tavares. Ele criticou a postura “pouco republicana” de alguns ministros do STF e afirmou que o ministro Gilmar Mendes não tem condições psicológicas de fazer parte da Corte Suprema do País. 

“A descompostura e a falta de ética desse senhor é algo inaceitável! Como um ministro participa de uma decisão colegiada, profere voto conflitante consigo mesmo, chega em Portugal para tratar de interesse privado, às custas do erário (porquê ele é ministro e é remunerado para tratar de questões jurídicas no Brasil, onde deveria estar, e não no exterior cuidando do seu curso), e faz grave crítica à decisão emanada do Supremo Tribunal Federal, de denegar ordem de habeas corpus impetrada em favor do ex-presidente Lula, em ato descortês e agressivo ao princípio da colegialidade? 

E mais, impropriamente tece comentários sobre o PT e fala tudo que lhe vem à cabeça, sem observar lugar, oportunidade e a adequação de suas palavras? O magistrado, com o seu tresloucado comportamento, tem ofendido, com frequência, às instituições e tem mostrado, assim, que ele próprio é o reflexo do Brasil decadente, indecente e fadado a um futuro incerto e pouco promissor”, afirmou Tavares, acrescentando: "conheço o Gilmar há muito tempo! Bocão, posso assegurar que ele não sabe distingui um ato de improbidade administrativa de um crime contra a administração pública! Os conhecimentos obtidos por ele na Alemanha por certo não o estão ajudando muito em suas decisões ora acertadas, ora disformes com o Direito e com a jurisprudência Pátria! 

Há cerca de dez anos, esse ministro veio a Alagoas e mostrou-se desconcertado com algumas medidas aplicadas a membros do Poder  Legislativo, a pedido do Ministério Público local  e, como de praxe, desceu a lenha no, segundo ele "modos operandi" de promotores e procuradores de justiça de Alagoas e do Brasil. Indago: por que os seus pares o toleram? Por que o Congresso Nacional (pobre congresso) não pune esse falastrão? Por que as instituições aceitam tantos insultos e disparates, sem demonstrar qualquer indignação? O próprio Ministério Público, talvez a maior vítima de sua insanidade, a meu sentir, se queda, se acanha e nada faz para dar um basta nas bravatas desse destemperado membro, do que deveria ser uma corte respeitável e admirável, como o é, por exemplo, a Suprema Corte Americana, que serviu de inspiração para a criação do nosso STF! Muita coisa precisa ser feita nesse Brasil tão sofrido! 

As atitudes mais importantes poderão ser tomadas por nós, o povo, nas eleições vindouras! É uma questão de escolhas! O senhor Gilmar Mendes, entretanto, deve, e já, com todas as vênias, sofrer processo de impeachment, sob pena de ficarmos à mercê das loucuras de apenas um homem, com toga e tudo, com doutorado, aqui ou alhures, mas apenas um homem! No meu sereno modo de enxergar, um homem em conflito, com uma mente confusa e com muito ódio no coração. Desse modo, como o ministro consegue julgar com isenção?”

(*) Ex-procurador-geral de Justiça e ex-prefeito de Traipu


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