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Renan Calheiros (*)

O Senado Federal acaba de instalar uma comissão para analisar a aplicação do teto salarial constitucional. A iniciativa se baseia na constatação de que o momento exige que os sacrifícios sejam divididos entre toda a sociedade. As dificuldades econômicas de nosso país são assustadoras e não comportam exceções e privilégios.

O Senado aplica o teto constitucional desde outubro de 2013, gerando uma economia anual de cerca de R$ 8 milhões. Nenhum servidor da Casa recebe além do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal. Antes, pouco mais de mil servidores tinham essa regalia.

Após provocação do próprio Senado, o Tribunal de Contas da União determinou o corte dos valores recebidos acima da remuneração dos ministros do STF. O ministro Marco Aurélio, do STF, exigiu em liminar que se fizesse o contraditório. Cumprida a exigência, aplicamos o corte dos supersalários. O corte é um do itens da reforma administrativa que levamos a cabo nestes últimos quatro anos, responsável por uma economia de recursos públicos de cerca de R$ 700 milhões.

Para os agentes públicos, mais do que necessário, é vital  aplicar o corte extra-teto para ajudar as contas públicas a sair do atoleiro em que se encontram antes das evocações fáceis de novos impostos. Muito além da austeridade e de bom uso do dinheiro dos impostos, não há como tolerar regalia de qualquer ordem ou desperdícios.

Em 20 dias a Comissão deve passar um pente fino nessa questão e propor medidas legislativas que entender necessárias, tais como a desvinculação do subsídio dos ministros de tribunais superiores do restante da administração pública. Tal providência é necessária para estancarmos o efeito cascata.

É inadmissível aceitarmos que persista tanto no Executivo, no Legislativo quanto no Judiciário remunerações acima do teto estabelecido constitucionalmente. Não faz sentido algum aceitar contrabandos que, pelo acúmulo de benefícios, de funções ou vantagens pessoais, extrapolam o teto. 

É inadmissível que, por falta de vigilância, existam agentes públicos que estejam ganhando mais de R$ 100 mil, e até R$ 200 mil em salários nas estatais e em outras esferas públicas. Não é admissível, não é sensato, não é justo. Não é justo com a saúde, não é justo com a educação, não é justo com a segurança pública.

É sempre oportuno reiterar que casos de salários extra-teto existem em todos os poderes da República e, portanto, a Comissão não tem foco direcionado para esta ou aquela instituição. A própria declaração da relatora, senadora Kátia Abreu, de que não fará caça às bruxas dá o tom da seriedade com que o tema será conduzido.

(*) É senador pelo PMDB/AL e presidente do Congresso Nacional