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Renan Calheiros (*)

Nos últimos quatro anos, o Congresso foi instado por todos os segmentos a capitanear mudanças. Aqui compareceram empresários, magistrados, ministros, sindicatos, governadores, servidores, prefeitos e várias outras autoridades e categorias para tratar de diversos temas.

Em busca de leis modernas, instalamos comissões para subsidiar o Congresso. Entre elas destacam-se a modernização da Lei de Execuções Penais, a Lei de Arbitragem, a da inédita Mediação, o Código Comercial, a Lei de Licitações, o Código de Processo Civil e o de Processo Penal, a Defesa do Consumidor, o Código Aeronáutico, a Lei Geral do Desporto, a Desburocratização e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Ampliamos o protagonismo na formulação de políticas públicas e foram inúmeros os avanços. Igualamos direitos ao aprovar a extensão dos direitos trabalhistas aos domésticos, o Estatuto da Juventude, o projeto que obriga a reconstituição de mama pelo SUS, a transparência no Ecad, a regulamentação da profissão de vaqueiro e o direito de transmissão da permissão para taxistas.

Inovamos no financiamento da saúde, no Plano Nacional de Educação, nos royalties do petróleo para educação, saúde, estados e municípios, na ampliação das votações abertas, no Orçamento Impositivo que quebrou o monopólio da União no tema, e na aposentadoria especial para pessoas deficientes.

Com eleições e Copa do Mundo em 2014, aprovamos a nova lei do feminicídio, o código de proteção ao usuário do serviço público,  a universalização da Defensoria Pública, o refinanciamento das dividas estaduais,  a troca do indexador dessas mesmas dívidas, o Fundo de Combate à Violência Contra a Mulher,  a prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, a redução tributária para micro e pequenas empresas, a PEC para combater o trabalho escravo, a lei Menino Bernardo com a ativa participação da apresentadora Xuxa, o piso salarial para os agentes comunitários de saúde, o novo Marco Civil da Internet e ampliação do Supersimples.

Embora sejam milhares, é digno de registro o projeto criando o sistema de prevenção e combate à tortura,  a PEC da Música,  a regulamentação das casas lotéricas, a lei do racha, a regulamentação da profissão de árbitro e o projeto ampliando o atendimento no combate ao câncer e a meia entrada para estudantes.

Igualmente, os reajustes na tabela do Imposto de Renda, o marco da Biodiversidade, a chamada PEC da Bengala que agrega conhecimento e economiza recursos públicos e o fim do financiamento empresarial nas eleições, fonte permanente de desconfianças, além de tantas outras proposições.

A primeira demonstração desse vigor legislativo foi logo após a volta do civismo, no meio de 2013. Aprovamos mais de 40 propostas em menos de 200 dias, dando respostas às demandas das ruas. Agravamos as penas contra a corrupção como crime hediondo; a ficha limpa para servidores, já aplicada no Senado, a redução de exigências para leis de origem popular, o fim da aposentadoria como prêmio para magistrados e promotores condenados, a perda automática de mandato parlamentar em casos de condenação, o direito de resposta,  o Simples para a advocacia e o fim do voto secreto para vetos e cassação de mandatos. A grande maioria já se tornou lei e outros aguardam deliberação da Câmara dos Deputados.

(*) É senador pelo PMDB/AL e presidente do Congresso Nacional