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Amanda Maia

A Mobilização Municipalista – ou “mini Marcha”, como definiu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi -, se estendeu até esta quarta-feira, 21 de novembro. No Supremo Tribunal Federal (STF), reunião com o presidente da Corte, Dias Toffoli, completou a sequência de avanços com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nesses três dias em que o movimento municipalista esteve reunido em Brasília.

Em razão dos importantes anúncios e conquistas e da participação de autoridades das três esferas de Poder, Aroldi fez a comparação com o evento mais importante para os gestores locais, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre no primeiro semestre do ano. Se, na segunda e terça-feira, as ações ocorreram com Executivo e Legislativo, na quarta, o encontro com Toffoli tratou de um pleito histórico, importante e urgente, os royalties.

O presidente da CNM, ao lado do consultor jurídico da entidade Ricardo Hermany, entregou ofício ao ministro requerendo julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 em plenário. Cabe ao presidente da Corte definir a pauta para os ministros julgarem. Seis governadores do Nordeste, que também estavam no STF, encontraram-se com Aroldi na ocasião e reforçaram o pedido de julgamento imediato da Ação, demonstrando o apelo da causa.

Em resposta, Toffoli sinalizou que no primeiro semestre do ano que vem deve pautar a ADI, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro. “Foi muito positiva essa Mobilização. Primeiro, os acordos de cooperação técnica e os decretos assinados pelo presidente Temer, na sede da CNM, que vão tornar possível o Encontro de Contas, entre outras pautas. Depois, a instalação da Comissão que vai analisar o 1% do FPM para setembro na Câmara dos Deputados. E agora essa receptividade do presidente do STF com o julgamento dos royalties, que, para nós, é essencial”, analisou Aroldi.

Dias Toffoli assume presidência do STF e aumenta expectativa para julgamento dos royalties