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08/02/2017 às 14:03

Projeto obriga operadoras a garantir sinal de celular em rodovias

Projeto exige serviço de telefonia móvel em todos os trechos de rodovias Projeto exige serviço de telefonia móvel em todos os trechos de rodovias

Projeto apresentado nesta segunda-feira (6) pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) busca garantir a cobertura de sinal de celular nas rodovias estaduais e federais. De acordo com o PLS 5/2017, a autorização para a prestação desse tipo de serviço ficará condicionada à obrigação de cobertura de toda a extensão dessas rodovias na área que for objeto da outorga.

Para o senador, a falta de cobertura dos serviços de telefonia móvel ao longo das rodovias traz uma série de prejuízos à sociedade. Ele citou como exemplo os acidentes em que viajantes não têm como acionar o socorro.

— Os viajantes não têm a possibilidade de acionar os serviços de socorro ou de emergência, o que, além dos prejuízos materiais, pode custar a vida de feridos — argumentou.

Cássio também citou o transporte de cargas, que ganhariam segurança com a possibilidade de rastreamento mais barato. Atualmente, é usada a comunicação via satélite, que encarece o custo, especialmente para as pequenas empresas. Outro ponto positivo é garantir a conectividade a regiões isoladas do país.

A cobertura, de acordo com o texto, pode ser compartilhada, desde que abranja todos os usuários das diferentes operadoras, sem custo adicional para eles. Os custos da mudança que não possam ser recuperados com a exploração do serviço serão cobertos pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). O prazo máximo para a implantação previsto no projeto é de cinco anos.

O texto vai ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Isso significa que, se for aprovado e não houver recurso para a tramitação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.





Fonte: Agência Senado

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