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Ambulantes só podem trabalhar com autorização. Foto: Ascom Semscs

Os ambulantes que pretendem realizar comércio eventual de comidas típicas, lanches e bebidas nos arraiais de rua durante os festejos juninos de Maceió devem solicitar credenciamento na sede da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs). O prazo termina na quinta-feira (7) e quem não estiver cadastrado até essa data não poderá realizar a atividade.

A informação foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 29 de maio, por meio do edital nº 01/2018, que também traz outras orientações importantes. O credenciamento será exclusivamente para os arraiais de rua e os oficiais divulgados pela Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), nos locais, datas e horários fixados, inclusive no entorno dos festejos juninos que ocorrerão em Jaraguá.

O comércio ambulante deve ser exercido somente no local especificado na autorização. Não é permitido o uso de copos e vasilhames de vidro, nem alimentos em espetinhos de madeira. Em caso de descumprimento, a Semscs vai apreender os utensílios, aplicando o que dispõe o Código de Posturas do Município, inclusive inutilização imediata do material.

Só poderá ser utilizado botijão de gás de treze quilos, devendo ficar fora da barraca e do lado oposto ao braseiro. As barracas de manipulação de alimentos não poderão utilizar ligações elétricas clandestinas. De acordo com o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público Estadual (MPE/AL), a Eletrobras só vai emitir autorização para uso de energia elétrica ao ambulante devidamente cadastrado.

Cadastro

As inscrições devem ser feitas pessoalmente, das 8h às 14h, na Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), localizada à Rua Alexandre Passos, s/n, Jaraguá.

No ato da inscrição, os interessados devem tomar conhecimento do conteúdo do edital, bem como apresentar original e cópia simples de: documento de identidade válido, com foto; CPF; comprovante de residência no município de Maceió; e documento que comprove sua adimplência com o Município. Além de duas fotos 3×4, devem assinar o formulário de adesão ao credenciamento com declaração de compromisso de execução dos serviços dentro das normas apresentadas; e assinar um documento em que se comprometem a não praticar trabalho infantil.

O diretor de Convívio Social, coronel Adilson Bispo, informa que os já cadastrados na secretaria desde janeiro deste ano, não precisam apresentar a documentação. “Mas, devem requerer autorização para a comercialização eventual nos arraiais de rua no período dos festejos juninos de Maceió em 2018, e assinar os formulários de adesão”, alerta.

Ele explica que será designado, por meio de publicação no Diário Oficial, dia e local para entrega das autorizações correspondentes às credenciais e prestação de orientações sobre as regras da atividade. “O ambulante deve apresentar credencial e documento de identidade válido com foto, sempre que solicitado pelo fiscal”, ressalta.

Eventos

Os responsáveis pelos arraiais também devem solicitar a autorização para festejos juninos na sede da Semscs até 30 dias antes da data prevista para o evento, sob pena de terem seus eventos não autorizados. A autorização para todos os arraiais em Maceió fica condicionada à apresentação do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros e do TAC relativo a eventos juninos, lavrado pela Promotoria do Consumidor.

Ascom Semscs