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Unidades prisionais respeitam rigorosamente a LEP - Jorge Santos

 Maysa Cavalcante

Atualmente, o Governo do Estado assegura a custodia de 3.777 internos no Sistema Prisional. Trata-se de uma grande missão tratada com planejamento e ações eficazes para atender as determinações previstas na Lei de Execuções Penais (LEP). Várias ações já foram desenvolvidas e muitas estão sendo desenvolvidas para otimizar o trabalho dos agentes penitenciários e ressocializar os internos.

O Projeto Repensando Escolhas é uma das iniciativas desenvolvidas pela Seris. O projeto, iniciado em janeiro deste ano, realiza encontros bimestrais para orientar as reeducandas e pré-egressas sobre as consequências decorrentes das escolhas feitas por elas, além de instruí-las sobre as possibilidades de reparar os erros do passado e construir um futuro próspero após o cumprimento da pena.

Na área da assistência social, o Balcão Cidadão é um projeto da Ressocialização desenvolvido desde agosto de 2012. A ação criou uma central de viabilização de documentação civil para os apenados, resgatando a cidadania deles. Certidão de Nascimento e Casamento, Carteira de Identidade (RG), Título de Eleitor e Cadastro de Pessoa Física (CPF), são alguns dos documentos emitidos pelo através do Balcão.

A assistência à saúde dos internos também é uma das vertentes de ação da Seris. São realizados mutirões quadrimestrais nas campanhas nacionais de vacinação, mutirão semestral de saúde bucal e atividades de prevenção e promoção à saúde, incluindo ações e palestras sobre temas como câncer de mama e de próstata, diabetes, doenças sexualmente transmissíveis e cuidados na gestação. 

Na parte estrutural, está sendo promovida a reforma do Módulo I do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. A obra está em andamento e vai possibilitar a reativação de 190 vagas naquela unidade. Também será realizado o cercamento de segurança do perímetro do complexo prisional, além da urbanização e construção de três poços artesianos para abastecimento do Complexo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

Para melhorar a qualidade da alimentação fornecida para servidores, plantonistas e reeducandos, a Cozinha Central do sistema prisional está sendo construída e uma empresa contratada para fornecer alimentos nas unidades prisionais de Maceió.

Próximas ações 

A Central Integrada de Alternativas Penais, criada através do convênio nº 025/2013, firmado com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), visa atender as demandas do Poder Judiciário no acompanhamento das penas e medidas alternativas em Alagoas.

A Central Integrada irá absorver o trabalho da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), que faz o acompanhamento do cumprimento das medidas alternativas, e do Núcleo de Defesa do Preso Provisório, que fiscaliza o cumprimento de medidas cautelares.

Trabalhando em parceria com a Defensoria Pública, a Ressocialização irá realizar a 2ª edição do programa Defensoria no Cárcere. Em 2015, 3,8 mil custodiados tiveram a situação processual atualizada através do programa, recebendo assistência jurídica dentro das unidades prisionais.