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Maceió/Al, 14 de novembro de 2018

Direitos Humanos

20/06/2018 às 14:09

Lei que cria o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres em Alagoas é publicada no Diário Oficial

irley Veloso

A lei que cria o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres em Alagoas (Fedim) foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado. O fundo é destinado para financiar as açõe políticas das mulheres no Estado e será gerido pela Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh),  em consonância com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim).

Para a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria José da Silva, a criação do fundo é uma demanda antiga das mulheres alagoanas, que contou com a sensibilidade do governo do Estado. “O Fedim representa mais um instrumento que vem somar no combate à violência contra a mulher”, declarou a secretária.

Dotações orçamentárias, doações recebidas de  pessoas físicas ou entidades nacionais e internacionais, recursos de convênios, contratos ou acordos com entidades públicas e privadas fazem parte dos recursos que irão compor o fundo.

Entre as formas de utilização do fundo, estão a implementação de políticas de promoção, defesa e proteção dos direitos das mulheres , conforme deliberações do Cedim , campanhas e programas de formação educacional e cultural de acordo com as prioridades da Política da Mulher e publicações científicas relacionadas à temática da violência contra a mulher.




Fonte: Agência Alagoas

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