Notícias

A população em vulnerabilidade social, conhecida como moradores de rua, em Alagoas, ganhou um importante instrumento de cidadania e apoio para aplicação de políticas públicas no segmento.  O governador Renan Filho instituiu o Comitê Gestor Estadual da Política Nacional para a População em Situação de Rua, que será denominado de Comitê Pop Rua. A minuta do projeto foi apresentada no Gabinete Civil do Estado de Alagoas e o decreto assinado pelo governador e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da quinta-feira (25).

Entre as principais atribuições do Comitê Pop Rua estão: a elaboração de um plano estadual para a população de rua; a realização de controle social por meio de fiscalização da movimentação dos recursos financeiros para políticas públicas e assegurar o acesso amplo a essa população para programas que integram políticas públicas de saúde, educação, assistência social, ressocialização, prevenção à violência, cultura, esporte, trabalho e emprego, além de garantir, periodicamente, a contagem oficial da população em situação de rua.  

Na ocasião, participaram da apresentação o secretário executivo de Integração Política e Social do Gabinete Civil, Adrualdo Catão, o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PMDB) e diversos integrantes dos movimentos de moradores de rua em Alagoas, além da gerente de Articulação Social do Gabinete Civil, Edenilza Lima.

O secretário Adrualdo Catão destacou que o Comitê dará mais visibilidade ao movimento e um ganho real a todas as pessoas que vivem em situação de rua.  “É uma demanda concreta que deve ser comemorada muito, porque foi uma decisão política do governador Renan Filho. Mas ressalto que isso é só mais uma etapa, porque o próximo passo será efetivar essas políticas com a atuação contínua de vocês que são a sociedade civil ”, disse Catão.

O deputado Ronaldo Medeiros, um dos propositores do Comitê e que já vinha acompanhando o processo para a efetivação do decreto governamental junto aos integrantes dos movimentos de rua em Alagoas, comemorou a notícia. “É um passo muito importante esse decreto, porque normatiza e legitima esse debate das pessoas que moram nas ruas. É um grande avanço e inclui secretarias e a sociedade civil em um movimento que já está bem organizado. Tenho certeza de que será um conselho muito atuante”, disse Medeiros. Ele informou que o formato do decreto vinha sendo trabalhado com a equipe do governador há pouco mais de um ano.

Rafael Machado da Silva, representante de Alagoas e que faz parte da Coordenação Nacional do Movimento de População de Rua e que já viveu 14 anos na rua, era um dos mais emocionados  na apresentação da minuta do decreto assinado pelo governador. “Estou muito feliz porque isso é um sonho do nosso segmento que será realizado, é uma conquista. Vai ser a garantia dos direitos dessa população tão sofrida e que agora faz parte do pacto federativo nacional,  graças à sensibilidade do governador e que agora chega a Alagoas”, disse Rafael, ao acrescentar que hoje não mora mais nas ruas. “Mas continuo firme na luta”.

De acordo com Rafael, os dados (estatísticas) existentes em Alagoas sobre a população que vive nas ruas estão muito defasados. “Não temos dados atualizados sobre essa população, mas, com certeza, não bate com a realidade de hoje porque são dados de 2007 e que mostram pouco mais de 300 famílias. O número hoje é muito superior”, completa Rafael.  

“Esse processo finaliza o planejamento que se iniciou desde o início da gestão do governador Renan Filho e ratifica o compromisso dele com esse segmento sofrido”, afirmou Edenilza Lima, gerente de Articulação Social do Gabinete Civil, ao acrescentar que a construção do formato do Comitê  contou ainda com a participação da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e do Ministério Público Estadual (MPE).