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Em roda de conversa realizada na manhã desta segunda-feira (05) no Ministério Público do Estado de Alagoas, os deputados federais Marx Beltrão (PSD) e Tereza Nelma (PSDB) declararam apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 454/19, que susta os efeitos do Decreto nº 9.893/19 editado pelo governo federal.

O Decreto nº 9.893/19 alterou o formato de atuação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) e vem sendo duramente criticado pelos segmentos voltado às políticas para os idosos. O debate de hoje no MPE teve a liderança de Tereza Nelma e da presidente do Conselho Estadual do Idoso em Alagoas, Elisabeth Toledo de Lima, contando também com a presença dos vereadores Ana Hora (PSD) e Ronaldo Luz (MDB).

“Vamos lutar para a aprovação do PDL nº 454/19 e garantir que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa volte a funcionar de forma plena, participativa, representativa e plural. O Decreto nº 9.893/19 precisa ser sustado e, para tanto, vamos iniciar uma articulação na Câmara buscando a aprovação deste PDL. A deputada Tereza Nelma, sempre combativa, está de parabéns por levantar esta bandeira tão importante”, afirmou Marx Beltrão.

O Decreto nº 9.893/19, na prática, retirou de instituições da sociedade civil de reconhecida representatividade a possibilidade de discutir, trabalhar e deliberar sobre assuntos voltados à população idosa. Por isso, várias entidades representativas dos idosos, em todo o Brasil vêm repudiando a medida do governo federal. O PDL nº 454/19 é de autoria do deputado federal Chico D´Ângelo (PDT/RJ).

Fonte: Ascom Marx Beltrão