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Vanessa Napoleão

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) tem trabalhado durante todo ano para mudar a realidade de famílias maceioenses em situação de vulnerabilidade social. Em 2016, grandes avanços foram alcançados na área de Assistência Social.

CONSELHOS TUTELARES

Em janeiro de 2016, Maceió se tornou a primeira capital brasileira com total cobertura de Conselhos Tutelares. Isso porque o prefeito Rui Palmeira empossou, no início do ano passado, 50 novos conselheiros tutelares, e mantém estrutura para desenvolvimento dos trabalhos nas 10 unidades que atendem a cidade.

Com a ampliação de Conselhos Tutelares – que atende recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) -, a população conta com equipamentos mais próximos de casa e maior atuação dos conselheiros tutelares nas regiões de abrangência.

O atendimento dos Conselhos Tutelares é dividido por bairros e segue uma proporção de uma unidade para cada grupo de 100 mil habitantes. Até setembro de 2013, Maceió tinha apenas cinco unidades de Conselho Tutelar para atender toda a capital. Foi então, que ampliou-se para sete unidades. Após as eleições diretas realizadas em outubro de 2015, 50 conselheiros foram eleitos pelo voto popular e passaram a atuar desde janeiro de 2016.

“Nós tínhamos informações de pessoas que andavam quilômetros até uma unidade de Conselho Tutelar para fazer uma denúncia e garantir os direitos de uma criança. Agora, Maceió tem 10 unidades e cada uma abrange bairros específicos da capital, melhorando o atendimento da população e o trabalho dos conselheiros”, explicou a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha.

Sede do Conselho Tutelar Região Administrativa VI, em Cruz das Almas, inaugurada no mês de março.

Os Conselhos Tutelares são compostos por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Seu trabalho é autônomo, não tendo relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. A Prefeitura é responsável pela estrutura de trabalho das unidades.

Maceió conta com sedes de Conselhos Tutelares nos bairros Poço, Vergel do Lago, Pinheiro, Bebedouro, Feitosa, Cruz das Almas, Tabuleiro do Martins, Cidade Universitária e duas unidades no Benedito Bentes. Em março deste ano, foi inaugurado o da Região Administrativa VI, que abrange os bairros: Barro Duro, São Jorge, Serraria,Cruz das Almas, Jacarecica, Guaxuma, Garça Torta, Riacho Doce, Pescaria e Ipioca.

CENTRO DIA E RESIDÊNCIA INCLUSIVA 

A Prefeitura de Maceió deu um grande passo para a assistência de pessoas com deficiência na capital, com a implantação da Residência Inclusiva e do Centro Dia, as primeiras nesta modalidade no Estado de Alagoas. As unidades, vinculadas à Semas fazem o atendimento e acolhimento institucional de pessoas com deficiência, que, devido à situação de dependência, necessitam de apoio para a realização de cuidados básicos da vida diária.

O Serviço Para Pessoas com Deficiência e Suas Famílias em Centro Dia de Referência é um equipamento social destinado à atenção diurna de pessoas com deficiência em situação de dependência, composto por uma equipe multidisciplinar que prestará serviço de proteção social especial e de cuidados pessoais, contribuindo para o fortalecimento de vínculos, autonomia e inclusão social, por meio de ações de acolhida, escuta, informação e orientação.

Já o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva oferta acolhimento institucional para usuários, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, devendo atender prioritariamente beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. É previsto para pessoas com deficiência que não dispõem de condições de autossustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente e/ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência.

“Estas duas unidades serão fundamentais para a garantia de direitos das pessoas com deficiência na capital”, destacou Celiany.

Mais de 60 pessoas são beneficiadas diariamente pelo Centro Dia e até 10 pessoas contam com a assistência da Residência Inclusiva. O funcionamento das duas unidades é por meio de convênio. A Associação Pestalozzi de Maceió atendeu a todas as exigências constantes no Edital e foi a selecionada para prestar o serviço. Os convênios têm validade de 12 meses, podendo ser prorrogados por períodos iguais e sucessivos, limitados a 60 meses.

Os serviços são co-financiados entre Estado, Município e Governo Federal. Para o Centro Dia são repassados, mensalmente, 100 mil reais à instituição e para a manutenção da Residência Inclusiva, 25 mil reais.

CRAS E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA

Usuárias do Cras participando de curso profissionalizante. Foto: Ascom Semas)

Hoje, Maceió conta com 15 Centros de Referência de Assistência Social em funcionamento e mais um fase em implantação no bairro de Ipioca.  Cerca de 2 mil famílias estão sendo acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento a Famílias e Indivíduos (Paif). De janeiro a outubro, deste ano, foram realizados 38.453 atendimentos individualizados e 1883 famílias encaminhadas para inclusão no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais.

Os 18 núcleos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Semas, espalhados pelo município, atendem a cerca de 10 mil usuários maceioenses. No Serviço, mulheres, jovens, idosos e outros grupos específicos, participam de atividades que têm como objetivo à promoção à qualidade de vida.

CREAS E ABORDAGEM SOCIAL

Crianças e adolescentes do projeto Informar para Transformar do Creas Orla Lagunar.

O Município possui cinco unidades de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), responsáveis pelo acompanhamento de pessoas com direitos violados e trabalham a prevenção destas violações. Mais de 1800 famílias estão sendo acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi).

O trabalho direcionando ao atendimento à população em situação de rua de Maceió, vem se intensificando e conta, desde 2014, , com uma parceria, entre as demais secretarias e órgãos públicos da capital, para auxiliar as equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) da Semas no trabalho de inclusão social e combate às diversas formas de violação. De janeiro à novembro deste ano, foram realizados cerca de 1800 atendimentos pelas cinco equipes do Seas. Também foi inaugurada mais uma unidade do Centro de Referência Especializado Para a População em Situação de Rua II (Centro POP) no bairro do Farol. Agora Maceió, conta duas unidades.  De janeiro a outubro foram realizados cerca de 6 mil atendimentos.

PREMIAÇÕES

PREMIAÇÃO TRABALHO INFANTIL

O combate ao trabalho infantil em Maceió ganhou destaque no 6º Congresso Brasileiro de Gestores e Trabalhadores da Política da Assistência Social, que aconteceu neste ano, em Gramado (RS). A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) foi a primeira colocada no eixo Proteção Social Especial de Média Complexidade com a experiência “A Intersetorialidade no Combate ao Trabalho Infantil em Maceió”.

Maceió concorreu com experiências de diversos municípios brasileiros na área de Assistência Social. A experiência vencedora aborda o trabalho da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI) e as ações conjuntas no Projeto PETI Volante, que identifica casos de trabalho infantil e potencializa a rede de proteção à infância e adolescência na capital alagoana.

Ações de combate ao trabalho infantil ganharam destaque. Foto: Ascom/ Semas

Prêmio Nacional Os Melhores do Brasil 2016

A Semas conquistou o prêmio de qualidade Os Melhores do Brasil 2016, que consistiu na entrega da Medalha Brasil-Suíça e do Certificado de Qualidade Total. O prêmio foi entregue pela União Brasileira de Divulgação (UBD) aos 20 melhores secretários de Assistência Social de todo o Brasil que se destacaram na pesquisa de utilidade pública realizada pela UBD.

A UBD concede o prêmio aos secretários de Assistência Social com melhor desempenho em suas respectivas gestões como forma de reconhecimento ao trabalho administrativo desenvolvido, já que atende aos requisitos de excelência em gestão pública e são avaliados conforme critérios de transparência, responsabilidade fiscal e credibilidade com órgãos governamentais nas esferas federal, estadual e municipal, bem como em órgãos de controle, como os Tribunais de Contas e Ministério Público, além do compromisso com a sociedade.

Semas conquistou prêmio ‘Os Melhores do Brasil’. Foto: Ascom Semas

Celiany Rocha ressalta que a premiação é um reconhecimento ao trabalho desempenhado por todos os servidores que elevam a política pública de assistência social na capital a um nível de excelência na prestação dos serviços oferecidos à população em situação de vulnerabilidade social.

“É muito importante receber esse tipo de reconhecimento em nível nacional. Estamos entre os 20 melhores gestores do País na área de Assistência Social, cuja avaliação levou em consideração nossa infraestrutura, responsabilidade fiscal e transparência pública. É um marco para a gestão do prefeito Rui Palmeira e também uma motivação para continuarmos trilhando o caminho da qualidade da prestação dos serviços levados à população em todos os equipamentos sociais da Semas. Em 2017, a Semas continuará trabalhando para melhorar a qualidade  de vida dessas famílias, que se encontram em vulnerabilidade de social em Maceió”, complementou a gestora da Semas.

Ascom Semas