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Secretário de Governança, José Lages. Foto: Max Monteiro/ Secom Maceió

Isis Correia

A Prefeitura de Maceió encaminhou, nesta quinta-feira (21), à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que dispõe de normas e procedimentos para a simplificação dos processos de licenciamento, abertura, renovação, alteração e baixa de empresários, pessoas jurídicas e autônomos, por meio da  Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O projeto é mais um passo da gestão do Prefeito Rui Palmeira na busca pela desburocratização, otimização de tempo e recursos, organização de processos  e inovação, visando sempre a prestação de serviços de forma mais eficaz.

A ideia do projeto surgiu quando a equipe da Prefeitura registrou reclamações em decorrência da falta de uniformidade dos atos administrativos de licenciamento de empresas, como a morosidade no andamento dos processos, além da defasagem tecnológica do sistema. Na prática, o que muda com o projeto de lei é a otimização do sistema. “A proposta do projeto de lei é implementar ajustes na Redesim para atender às particularidades da realidade local. Estamos trabalhando em mais avanços como a uniformização dos sistemas das secretarias e órgãos municipais. As principais vantagens são diminuição da burocracia e simplificação de processos, evitando duplicidade de exigências e garantindo um processo linear”, explicou José Lages, secretário de Governança de Maceió.

O Projeto de Lei permitirá que serviços como consulta prévia de localização, baixa e alteração da empresa, licenciamento sanitário e ambiental, emissão de inscrição municipal, alvará de funcionamento, entre outros serviços sejam feitos online  pela Redesim, de forma mais rápida e simples.

O projeto propõe, ainda, uma ação que garante mais efetividade nesta integração de todos os órgãos municipais envolvidos nos processos relacionados aos atos de licenciamento de empresas como secretarias municipais de Economia, de Desenvolvimento Territorial, de Segurança e Convívio Social, Procuradoria Geral do Município, Gabinete de Governança, Vigilância Sanitária, Câmara de Vereadores, além de parceiros como Sebrae e Junta Comercial. Com o projeto aprovado, eles passam a compor o Comitê Gestor da Redesim Maceió.

Segundo o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, Maceió já está integrada na Redesim, por meio do Portal Facilita Alagoas e agora esse projeto de lei visa fortalecer ainda mais este engajamento entre os órgãos que interferem diretamente na abertura ou até no funcionamento das empresas em Maceió.

Fellipe Mamede – Secretário de Economia Foto: Marco Antônio/Secom Maceió

“Quando unimos todos os processos num só ambiente, oferecemos mais comodidade ao empreendedor que quer fazer cumprir seus direitos e deveres, damos mais agilidade aos processos e temos mais segurança no ambiente de dados dos sistemas da Prefeitura. O Comitê vem unir forças, pensar estratégias que possam contribuir ainda mais para a criação de um ambiente favorável ao empreendedorismo local”, destacou Fellipe Mamede, que irá presidir o Comitê a partir da publicação da lei.

O Comitê Gestor poderá propor ações, formar grupos de trabalho para executar algumas atividades e deliberar sobre assuntos como infraestrutura, orientações empresariais, publicidade e outros.

O Portal Facilita Alagoas faz parte das ações da Redesim, criada pela Lei nº 11.598/07. Por meio de entrada única de dados na internet os órgãos responsáveis pelo registro e legalização atuam de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo.

O Portal pode ser acessado no www.facilita.al.gov.br. São parceiros a Prefeitura de Maceió, o Sebrae Alagoas, a Junta Comercial, O Governo do Estado, a Associação dos Municípios Alagoanos e o Conselho Regional de Contabilidade.

Ascom Semec