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A comunidade educacional alagoana se reuniu nesta quarta-feira (25) na sede da 13ª Gerência Regional de Educação (Gere), no Cepa, para discutir a revisão da Resolução 18/2002 que regulamenta a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Estado. A audiência pública, convocada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), propiciou uma discussão sobre o parecer em vigor e permitiu aos presentes apresentar contribuições para a elaboração de um novo documento regulador para a modalidade.

Publicada em maio de 2002, a Resolução 18 do CEE organiza a oferta de EJA no Sistema Estadual de Ensino. Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e em pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE), o documento estipula, dentre outras medidas, que a Educação de Jovens e Adultos seja ofertada no Ensino Fundamental – 1º segmento, que corresponde aos primeiros anos de escolaridade e 2º segmento, que contempla o Ensino Fundamental nos últimos anos – e no Ensino Médio. Em cada um dos segmentos do EJA Fundamental, a carga letiva mínima é de 1.600 horas, enquanto no Médio é de 1.200 horas. O aluno precisa ter uma frequência mínima de 75% do total da carga horária de cada etapa ou módulo.

O presidente do CEE, Eliel de Carvalho, destaca a importância de se discutir a revisão e atualização da regulamentação da EJA a partir das contribuições da comunidade que a vivencia. “O documento já sofreu alterações em 2013 que agora estão sendo arrematadas de acordo com as normas do Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação. Esta resolução terá inovações, inclusive que não constavam no Estado, a exemplo da extensão da rede privada de EJA e a formatação das disciplinas da Base Nacional Comum Curricular. A partir das contribuições da comunidade educacional para o documento, Alagoas registra um grande avanço para a EJA”, avaliou Carvalho.

Privados de liberdade – O debate sobre a revisão da regulamentação da EJA também contou com a participação dos educadores que atuam no sistema prisional alagoano, visto que as pessoas privadas de liberdade estão entre um dos principais públicos da modalidade no Brasil. De acordo com Andréa Rodrigues, gerente de Educação, Produção e Laborterapia da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), atualmente, 400 a 600 apenados são atendidos com EJA em Alagoas e a meta é aumentar esta oferta para 25% deste público.

“A EJA, junto a outras alternativas de qualificação profissional, oportuniza a transformação de vidas dos privados de liberdade. Em 2014, foi aprovada uma resolução para a EJA específica para o nosso público. Com esta nova resolução a nível estadual, o nosso documento fica ainda mais fortalecido”, declarou a gerente.

Melhorias – Inspetora educacional da 1ª Gere, Ana Maria Souza de Oliveira também esteve presente na audiência convocada pelo CEE. A técnica, que atua junto às escolas da Baixa Maceió, diz que o evento representa uma oportunidade de se discutir medidas para aprimorar a qualidade de ensino da EJA.

“Aqui temos reunidos diversas representações dos grupos que vivenciam a Educação de Jovens e Adultos em nosso estado e que tem muito a contribuir para a organização da modalidade. Não tenho dúvida que, daqui, sairão propostas que proporcionarão melhorias para todos os que fazem a EJA, sejam eles alunos ou professores”, diz.

Novo momento – Em virtude do grande número de contribuições apresentadas pelos participantes, uma nova audiência será marcada pelo CEE para a discussão do parecer. O encontro ocorre em Maceió e a data será anunciada em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Após as audiências, todas as propostas expostas pela comunidade educacional serão sistematizadas pela comissão de revisão da resolução. Posteriormente, as contribuições serão avaliadas pelas Câmaras de Educação Básica e Profissionalizante e Pleno do Conselho e, quando sintetizadas em um documento, serão homologadas pela Secretaria de Educação, passando a vigorar.​