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A prefeitura de Pão de Açúcar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), convida os estudantes beneficiados com o programa de governo do prefeito Flávio Almeida, o “Bolsa Auxílio Transporte Universitário”, para realizarem o recadastramento anual obrigatório. A atualização cadastral começa nesta terça-feira, 12, e prossegue até o dia 19 de junho de 2018.

Hoje são 124 bolsas distribuídas entre alunos cursando o ensino superior em Arapiraca (60), Santana do Ipanema (34) e 30 bolsas destinadas a alunos que se deslocam para a cidade de Olho D’Água das Flores. De acordo com a lei municipal nº 481, de 5 de junho de 2017, cursos a distância não são contemplados no programa, e só serão beneficiados os inscritos que comprovarem renda familiar bruta de até três salários mínimos. 

“O auxílio ajuda no deslocamento diário dos estudantes de nossa cidade. Esse custeio é uma forma que o Município encontrou para contribuir com a formação acadêmica e intelectual dos nossos jovens”, contou o prefeito de Pão de Açúcar.

Para o recadastramento, devem ser apresentados os seguintes documentos:

a) Requerimento de renovação assinada;

b) Cópia de comprovante de residência (energia elétrica ou água) atual;

c) Em caso de residir em imóvel alugado, apresentar cópia do contrato ou do recibo mensal de pagamento atual;

d) Conta Corrente no Banco do Brasil atualizada (em nome do beneficiário);

e) Comprovante de matrícula atualizado no curso, declarando respectivas localidades definidas nas cidades elencadas, comprovada através de atestado do estabelecimento do ensino ou boleto bancário, devidamente quitado, ou qualquer outro documento que substitua;

f) Declaração atualizada de aproveitamento escolar comprovando a aprovação em frequência nas matérias cursadas no 2º semestre 2017, expedidas pelas instituições de ensino onde o estudante estiver matriculado;

g) Declaração firmada pelo estudante acerca da veracidade das informações prestadas.

Arquivos

Para consultar a "Lei nº 481" clique aqui! 

Baixe a "Declaração de Veracidade das Informações" clicando aqui

Veja os "Requerimento de Renovação de Transporte" clicando aqui

Veja os "Requisitos para Renovação do Auxílio Transporte" clicando aqui 

Com a documentação em mãos, os alunos deverão se dirigir até a sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), localizada na Alameda da Esperança, das 9h às 12h, e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.

O programa

O "Bolsa Auxílio Transporte Universitário" foi criado pelo prefeito Flavinho Almeida, com o intuito de sanar o impasse sobre a concessão de veículos destinados ao transporte escolar aos universitários.

De acordo com leis federais, o município não tem obrigação legal de arcar com a despesa do ensino superior, mesmo assim, o gestor entendeu que a causa é nobre e que precisava ser criada uma forma para ajudar aos estudantes. O projeto foi enviado à Câmara de Vereadores, que por sua vez aprovou a lei, criando o benefício.

Cada universitário recebe uma contribuição financeira mensal, depositada em sua conta corrente. Entre alguns critérios exigidos, os estudantes precisam ser residentes no município, estarem devidamente matriculados e terem uma frequência satisfatória no curso.

fonte: Ascom Pão de Açúcar