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Lei institucionaliza o programa como política pública permanente em Alagoas

Severino Carvalho

O governador em exercício, Luciano Barbosa, sancionou, na manhã desta sexta-feira (23), a lei que institui o Programa Escola 10. O objetivo é garantir os direitos de aprendizagem dos estudantes da Educação Básica das redes públicas de Alagoas. A solenidade foi realizada no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares e contou com a presença de secretários de Estado, superintendentes, gerentes regionais e servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

“A gente passa, agora, de um programa de governo para institucionalizar um programa de Estado como política pública permanente. O Escola 10 é muito importante porque trabalha o aspecto pedagógico e compartilha responsabilidades e os resultados da educação entre Estado e municípios”, afirmou Luciano Barbosa.

Implantado no início de 2017, o Programa Escola 10 se mostrou uma articulação de sucesso, com mais de R$ 30 milhões investidos. Além do aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Programa tem como metas garantir que todos os alunos da rede pública estejam alfabetizados em língua portuguesa e matemática até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, reduzir os índices de analfabetismo e de evasão escolar, além de diminuir a distorção idade-série (atraso escolar).

As ações contemplam três eixos: acompanhamento pedagógico, disponibilização de materiais didáticos e a realização de avaliações periódicas. Luciano Barbosa lembrou que o Escola 10 teve influência direta no bom rendimento de Alagoas no Ideb. Para ele, o Programa atuou, sobretudo, como mobilizador. 

“No nível médio, por exemplo, a gente subiu 11 colocações, saímos do 27º para o 16º lugar. Isso foi um esforço muito grande por parte da rede estadual e das redes municipais. Não há como fazer um esforço unilateral”, observou o governador, agradecendo a todos os prefeitos alagoanos pela adesão à proposta.

“Não houve partidarização e nem 'briguinha' de ânimo pessoal, foi um projeto abraçado por todos, então eu divido os louros das conquistas que tivemos, ao longo desses três anos e meio, com os prefeitos alagoanos, seus secretários municipais e servidores da Educação”, acrescentou o governador, ao parabenizar o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, que prestigiou a solenidade.

Wanderley afirmou que o Programa Escola 10 é uma união de esforços. “Desde o primeiro momento, a gente já o via com bons olhos. E estão aí os excelentes resultados: 85 municípios alcançaram e ultrapassaram a meta do Ideb, muitos outros melhoraram e vamos continuar caminhando para que o Estado de Alagoas possa avançar ainda mais”, declarou o presidente da AMA.

Conforme a lei sancionada, os municípios que aderirem ao Escola 10 e que já desenvolvem programas próprios com a mesma finalidade em seus sistemas de ensino poderão propor a integração das ações. 

“Eu acredito que essa iniciativa de transformar o Programa Escola 10 numa política de Estado vai favorecer ainda mais o desenvolvimento da Educação e o regime de colaboração com os municípios, então acho que todos ganham”, afirmou a secretária de Estado da Educação, Laura Souza. Prestigiaram, ainda, a solenidade o secretário de Estado da Comunicação, Enio Lins; e da Saúde, Christian Teixeira; e o prefeito de Paulo Jacinto, Marcos Lisboa.

Agência Alagoas