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Procurador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque assina recurso junto com promotor Luciano Romero da Matta

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) interpôs agravo interno contra a decisão monocrática do desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly que, no último dia 26 de dezembro, concedeu habeas corpus preventivo ao prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino Lessa. O gestor é acusado de ter cometido atos de corrupção ao cobrar propina de uma empresa que supostamente prestava serviços para o município administrado por ele. Até o momento, o prejuízo aos cofres públicos daquela cidade chega a meio milhão de reais.

Assinado pelo procurador de Justiça Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, que estava na função de procurador-geral substituto, e pelo promotor de Justiça Luciano Romero da Matta, o recurso foi interposto no último dia 10 e, agora, aguarda apreciação do próprio desembargador que revogou a prisão preventiva, homologada anteriormente pelo desembargador Sebastião Costa Filho, logo após Arnaldo Higino ser preso em flagrante no momento em que recebia o dinheiro fruto de cobrança de propina.

No agravo, o Ministério Público fez uma síntese das denúncias que pesam contra o prefeito e sustentou a acusação de que há indícios que apontam Arnaldo Higino como habitual praticante de atos que causam prejuízos à administração pública de Campo Grande. No documento, o procurador de justiça Márcio Roberto Tenório destacou ainda que, ao ser liberado, o prefeito suspendeu o pagamento do 13º salário dos servidores municipais.

“O decreto prisional visava assegurar a garantia da ordem pública, garantindo que o gestor público não cometesse outros delitos contra a administração ou se utilizasse de sua posição para destruir provas. Ocorre, no entanto, que a medida alternativa à prisão adotada em decisão ora recorrida se mostrou absolutamente ineficaz. Um prova disso é a decisão do prefeito em suspender pagamento do 13º salário dos servidores. Arnaldo Higino continua no comando da Prefeitura de Campo Grande. Não há como crer que medidas como o impedimento de ausentar-se da comarca, a proibição de frequentar a sede da Prefeitura ou aproximar-se de servidores possam ser úteis ao caso. Para além disso, é preciso destacar que Campo Grande é um município de 170 KM² e aproximadamente nove mil habitantes”, detalha um trecho do documento.

O MPE/AL requereu ao Poder Judiciário que reconsidere a decisão que concedeu liberdade a Arnaldo Higino e que, caso assim não entenda, apresente o agravo para que o plenário possa determinar ou não a reforma da decisão, o que pode restabelecer a prisão de Arnaldo Higino.

Preso em flagrante

O prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino Lessa (PRB), foi detido no dia 24 de novembro, no momento em que recebia dinheiro de um empresário, que supostamente vendia mercadoria para a prefeitura da cidade e estava sendo alvo de chantagem por parte do gestor público. A prisão em flagrante foi realizada pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, com equipes do Grupo de Combate Estadual às Organizações Criminosas (Gecoc) e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf).

O gestor municipal começou a ser investigado após o Ministério Público apurar denúncia do desvio de recursos públicos e benefícios que chegavam em notas fiscais frias. Durante a investigação foram obtidas provas que apontam para o desvio de pelo menos R$ 500 mil.

Fonte: Ascom MPE/AL