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Denúncia foi recebida nesta quarta-feira (8) pela 4ª Vara de Penedo. Foto: Caio Loureiro.

Graziela França

O juiz da 4ª Vara de Penedo, Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, recebeu, nesta quarta-feira (8), a denúncia do Ministério Público contra Karlo Bruno Pereira Tavares e Mary Jane Araújo dos Santos, acusados de matar e esconder o corpo da estudante grávida Roberta Costa Dias, desaparecida em abril de 2012, e ainda provocar aborto na jovem. 

“Presentes se encontram os pressupostos de admissibilidade dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal, uma vez que narrada toda a conduta delitiva, com todas as suas circunstâncias, qualificado o suposto autor do fato e classificado o crime, a configurar a justa causa necessária para o recebimento da denúncia oferecida”, explicou o juiz Antônio Rafael Casado. 

O magistrado determinou que Karlo e Mary Jane, ex-sogra da vítima, sejam citados por mandado, em até dez dias, e respondam aos termos presentes da inicial acusatória. Eles devem ainda informar qualquer mudança de endereço à unidade judiciária. 

O juiz negou o pedido de prisão, tendo em vista que o processo se encontra na fase inquisitorial e os indícios não seriam suficientes para determinar a segregação dos acusados. “Tendo a autoridade policial procedido as investigações logrando êxito na identificação dos possíveis autores da infração penal, bem como o decurso do prazo sem que os investigados tenham foragido do distrito da culpa, aliado ao fato de que os investigados constituíram advogados nos presentes autos, entendo que se encontram, por ora, ausentes os requisitos autorizadores da medida de exceção de restrição da liberdade do indivíduo”, fundamentou o magistrado. 

Matéria referente ao processo nº 0000820-21.2012.8.02.0049.

Dicom TJAL