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Adolescentes que estão em unidades de acolhimento atuarão no Programa Jovem Aprendiz. Foto: Caio Loureiro.

A Comissão Avaliadora de Boas Práticas do Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou quatro iniciativas apresentadas nesta sexta-feira (7). As ideias trazidas por servidores e magistrados agora passarão a integrar o Banco de Boas Práticas do Judiciário alagoano.

Entre as práticas está a da juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara Cível de Maceió - Infância e Juventude. Ela articulou parcerias com empresas e instituições públicas para que recebam menores abrigados em casas de acolhimento, sem família, para trabalharem pelo Programa Jovem Aprendiz.

“Quando a gente começou a perceber que os adolescentes chegam a 14 anos sem uma família, e nessa altura é muito difícil [ser adotado], a gente começou a se preocupar”, contou Fátima Pirauá, que convidou os menores para a apresentação da prática perante a Comissão. Atualmente, já são 17 jovens beneficiados, parte deles trabalha no próprio Tribunal de Justiça.

A magistrada entende que os adolescentes precisam dessa ajuda a fim de se prepararem para o momento de sair do abrigo, que acontece aos 18 anos, quando não há adoção. “A gente tem a obrigação moral de ser solidário e essas crianças precisam da solidariedade das empresas, do Poder Público e de cada um de nós”, disse.

A difusão de boas ideias como essa são fundamentais para Judiciário, segundo avalia o juiz Ygor Figueirêdo, presidente da Comissão Avaliadora. “É de suma importância que a gente reconheça as boas práticas das unidades judiciais, a fim de que elas possam ser replicadas nas demais e com isso a gente preste um serviço cada vez melhor para a população”.

Conciliação à distância

Rafael Lopes, assessor do juiz André Gêda, da 10ª Vara Cível de Arapiraca, apresentou a prática da conciliação à distância. A ideia é simples e ajuda a cumprir os princípios da celeridade e economia processual, presentes no Código de Processo Civil.

“Quando as partes se encontram em localidades distantes, nós entramos em contato com o requerido e marcamos uma data para que os dois possam conciliar. A parte autora comparece à sala de audiências da Vara, e a parte requerida irá para o escritório de advocacia ou para defensoria pública, e fazemos audiência por videoconferência”, explicou Rafael.

Acompanhamento por telefone

A chefe de secretaria da 3ª Vara Cível da Capital, Karina Nakai, expôs a medida realizada na unidade desde junho. Os servidores fazem contato telefônico com as partes de processos de requisição de medicamentos e tratamentos médicos. A iniciativa foi uma ideia da servidora Samille Monteiro.

“A cada momento que é necessário, em vez de fazer uma intimação formal, inicialmente entramos em contato, porque esse retorno é mais rápido e torna a decisão judicial mais efetiva e célere, conforme dita a estratégia do Tribunal. Isso possibilitou a diminuição do congestionamento da Vara e o desbloqueio recursos públicos”, contou Karina. 

Evitando duplicidade

Alane Costa, chefe de secretaria da 6ª Vara Cível de Maceió, apresentou boa prática consistente em dispensar a confecção de uma certidão após o recebimento de AR e mandados. Ela explicou que, dessa forma, evita-se duplicidade de movimentação e a contagem dos prazos pode ser iniciada mais brevemente.

fonte: Dicom TJAL